Lei nº 9.715 de 25 de Novembro de 1998

Lei nº 9.715 de 25 de Novembro de 1998

Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS /PASEP, e dá outras providências.

Recurso - TRF01 - Ação Extinção do Crédito Tributário - Apelação Cível - de Seder Industria e Comercio de Moveis contra União Federal (Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 13a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL PROCESSO N° AUTOR: SEDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA RÉU: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) A…

Petição Inicial - TRF01 - Ação Cofins - Mandado de Segurança Cível - de La Hotels Empreendimentos 1 contra Uniao Federal (Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA____VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL LA HOTELS EMPREENDIMENTOS 1 LTDA , localizado no SHT/Norte, Trecho 1, Conj 1B, bloco C,…

Intimação - Recurso Inominado Cível - 0001841-83.2018.8.25.0048 - Disponibilizado em 23/05/2022 - TJSE

NÚMERO ÚNICO: 0001841-83.2018.8.25.0048 POLO ATIVO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DA GLORIA POLO PASSIVO EDJANE DE SOUZA OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A/S) MARCOS NUNES LIMA | 3898/SE PAULO VINICIUS BRANDAO…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5002016-36.2022.4.03.6114 - Disponibilizado em 24/05/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002016-36.2022.4.03.6114 POLO ATIVO ORIENTALTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A/S) ILANA RENATA SCHONENBERG BOLOGNESE | 114022/SP NAYARA DA SILVA RIBEIRO | 393409/SP MANDADO DE…

TRF3 • MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL • DIREITO TRIBUTÁRIO (14) Exclusão • 5000705-87.2020.4.03.6111 • Órgão julgador 2ª Vara Federal de Marília do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

21/07/2021 Número: 5000705-87.2020.4.03.6111 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Federal de Marília Última distribuição : 07/05/2020 Valor da causa: R$ 128.388,31 Assuntos:…

TRF3 • MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL • Suspensão da Exigibilidade (5987) Base de Cálculo (6008) Exclusão • 5014208-14.2020.4.03.6100 • Órgão julgador 12ª Vara Cível Federal de São Paulo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

21/07/2021 Número: 5014208-14.2020.4.03.6100 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 12a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 31/07/2020 Valor da causa: R$ 200.000,00…

Petição - TRF03 - Ação Compensação - Apelação Cível - contra Familia Rigonatti, Irmaos Rigonatti & CIA e Uniao Federal - Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1 a VARA CIVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Autos n° AUTOR: IRMÃOES RIGONATTI & CIA LTDA E OUTROS RÉ: UNIÃO FEDERAL…

Andamento do Processo n. 1.374.451 - Recurso Extraordinário - 23/05/2022 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.374.451 (412) ORIGEM : 00194246020044058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO PROCED. : CEARÁ RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA RECTE.(S) : UNIÃO ADV.(A/S) :…

Página 171 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 23 de Maio de 2022

2. A recorrente alega ter o Tribunal de origem contrariado os incs. XXXV e LV do art. 5º, o inc. IX do art. 93, o art. 97, o § 6º do art. 195 e o art. 246 da Constituição da República. Assevera…

Intimação - Apelação Cível - 5001305-15.2018.4.03.6100 - Disponibilizado em 23/05/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001305-15.2018.4.03.6100 POLO PASSIVO SPEED DOOR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A/S) FABIO ROBERTO HAGE TONETTI | 261005/SP MICHELLE HAGE TONETTI FURLAN | 287613/SP…

Termo ou Assunto relacionado