, na forma da lei. De outro lado, o art. 2º da Lei nº 9.718 /98 prescreve que a base de cálculo para a incidência do PIS... sobre contribuição social. 5- No mandado de segurança não são devidos …
Artigo 2 da Lei nº 9.718 de 27 de Novembro de 1998
Lei nº 9.718 de 27 de Novembro de 1998
Altera a Legislação Tributária Federal.
Art. 2 ° As contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, serão calculadas com base no seu faturamento, observadas a legislação vigente e as alterações introduzidas por esta Lei. (Vide Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001)
Página 1798 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Janeiro de 2021
do empregador, da empresa, e da entidade a ela equiparada, na forma da lei. De outro lado, o art. 2º da Lei nº 9.718 /98 prescreve... sobre ela incidentes, nos termos do art. 12 , § 5º , do …
Página 1802 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Janeiro de 2021
º da Lei nº 9.718 /98 prescreve que a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS é o faturamento... mandado de segurança não são devidos honorários advocatícios (artigo 25 , da Lei Federal …
Página 1810 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Janeiro de 2021
, na forma da lei. De outro lado, o art. 2º da Lei nº 9.718 /98 prescreve que a base de cálculo para a incidência do PIS... sobre contribuição social. 5- No mandado de segurança não são devidos …
Página 1812 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Janeiro de 2021
do empregador, da empresa, e da entidade a ela equiparada, na forma da lei. De outro lado, o art. 2º da Lei nº 9.718 /98 prescreve... sobre ela incidentes, nos termos do art. 12 , § 5º , do …
Página 1204 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Janeiro de 2021
a ela equiparada, na forma da lei. De outro lado, o art. 2º da Lei nº 9.718/98 prescreve que a base de cálculo para a incidência... do PIS e da COFINS é o faturamento, compreendendo este a receita …
Página 1206 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Janeiro de 2021
. De outro lado, o art. 2º da Lei nº 9.718/98 prescreve que a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS é... jurídica, na qual incluem-se os tributos sobre ela incidentes, nos termos do ar……
Andamento do Processo n. 0011497-40.2018.4.03.6182 - Apelação Cível - 15/01/2021 do TRF-3
do empregador, da empresa, e da entidade a ela equiparada, na forma da lei. De outro lado, o art. 2º da Lei nº 9.718/98 prescreve... do art. 1.007, caput, CPC, bemcomo o decurso do prazo previsto …
Página 146 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Janeiro de 2021
a ela equiparada, na forma da lei. De outro lado, o art. 2º da Lei nº 9.718/98 prescreve que a base de cálculo para a incidência... do prazo previsto na Resolução PRES nº 373, de 10/9/2020 (art. 2º,…
Página 1387 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Janeiro de 2021
faturamento do empregador, da empresa, e da entidade a ela equiparada, na forma da lei. De outro lado, o art. 2º da Lei nº... sobre ela incidentes, nos termos do art. 12, § 5º, do Decreto-Lei nº …