Art. 2 ° As contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, serão calculadas com base no seu faturamento, observadas a legislação vigente e as alterações introduzidas por esta Lei. (Vide Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001)
, na forma da lei. De outro lado, o art. 2º da Leinº9.718 /98 prescreve que a base de cálculo para a incidência do PIS... sobre contribuição social. 5- No mandado de segurança não são devidos …
do empregador, da empresa, e da entidade a ela equiparada, na forma da lei. De outro lado, o art. 2º da Leinº9.718 /98 prescreve... sobre ela incidentes, nos termos do art. 12 , § 5º , do …
º da Leinº9.718 /98 prescreve que a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS é o faturamento... mandado de segurança não são devidos honorários advocatícios (artigo 25 , da Lei Federal …
, na forma da lei. De outro lado, o art. 2º da Leinº9.718 /98 prescreve que a base de cálculo para a incidência do PIS... sobre contribuição social. 5- No mandado de segurança não são devidos …
do empregador, da empresa, e da entidade a ela equiparada, na forma da lei. De outro lado, o art. 2º da Leinº9.718 /98 prescreve... sobre ela incidentes, nos termos do art. 12 , § 5º , do …
a ela equiparada, na forma da lei. De outro lado, o art. 2º da Leinº9.718/98 prescreve que a base de cálculo para a incidência... do PIS e da COFINS é o faturamento, compreendendo este a receita …
. De outro lado, o art. 2º da Leinº9.718/98 prescreve que a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS é... jurídica, na qual incluem-se os tributos sobre ela incidentes, nos termos do ar……
do empregador, da empresa, e da entidade a ela equiparada, na forma da lei. De outro lado, o art. 2º da Leinº9.718/98 prescreve... do art. 1.007, caput, CPC, bemcomo o decurso do prazo previsto …
a ela equiparada, na forma da lei. De outro lado, o art. 2º da Leinº9.718/98 prescreve que a base de cálculo para a incidência... do prazo previsto na Resolução PRES nº 373, de 10/9/2020 (art. 2º,…
faturamento do empregador, da empresa, e da entidade a ela equiparada, na forma da lei. De outro lado, o art. 2º da Leinº... sobre ela incidentes, nos termos do art. 12, § 5º, do Decreto-Leinº …