Lei 9718/98

. I , in fine, da Lei n. 9.718 /1998 excluiu da base de cálculo daquelas contribuições sociais o ICMS transferido... Bruta, instituída pela Leinº 12.546/11. Com efeito, a Lei nº 12.546 /2011, com a …

do ICMS das bases de cálculo da COFINS e do PIS Dispõe a norma tributária: LEI Nº 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Conversão... da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, à alíquota de dois por …

- ENTENDIMENTO DO STF - COFINS - PIS - 1º, DO ARTIGO 3º DA LEI 9.718/98 - RECEITA BRUTA - FATURAMENTO -LEI Nº 9.718/98 - VIOLAÇÃO.... Se o art. 3º, § 2º, inc. I, in fine, da Lei n. 9.718/1998 …

9.718/98 - RECEITA BRUTA - FATURAMENTO - LEI Nº 9.718/98 - VIOLAÇÃO AO ART. 195, I DA CF/88 - OCORRÊNCIA... e da COFINS. 3. Se o art. 3º, § 2º, inc. I, in fine, da Lei n. 9.718/1998 excluiu da base …

a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS. 3. Se o art. 3º, § 2º, inc. I, in fine, da Lei n. 9.718/1998 excluiu... indevidamente, deverá ser realizada nos termos do artigo 74, da Lei nº …

- PIS - 1º, DO ARTIGO 3º DA LEI 9.718/98 - RECEITA BRUTA - FATURAMENTO - LEI Nº 9.718/98 - VIOLAÇÃO AO ART. 195, I... a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS. 3. Se o art. 3º, § 2º, …

DA LEI 9.718/98 - RECEITA BRUTA - FATURAMENTO -LEI Nº 9.718/98 - VIOLAÇÃO AO ART. 195, I DA CF/88 - OCORRÊNCIA... condenar a União à compensação de valores recolhidos a título de PIS e COFINS com …

-LEI Nº 9.718/98 - VIOLAÇÃO AO ART. 195, I DA CF/88 - OCORRÊNCIA - SUPERVENIÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE... do PIS e da COFINS. 3. Se o art. 3º, § 2º, inc. I, in fine, da Lei n. 9.71……

. 3. Se o art. 3º, § 2º, inc. I, in fine, da Lei n. 9.718/1998 excluiu da base de cálculo daquelas contribuições sociais.... Ressalta-se que, houve a revogação do parágrafo único do art. 26 da Lei nº…

/98 - RECEITA BRUTA - FATURAMENTO - LEI Nº 9.718/98 - VIOLAÇÃO AO ART. 195, I DA CF/88 - OCORRÊNCIA - SUPERVENIÊNCIA.... Se o art. 3º, § 2º, inc. I, in fine, da Lei n. 9.718/1998 excluiu da base de …