Art. 71, § 1 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 71. Os titulares de debêntures da mesma emissão ou série podem, a qualquer tempo, reunir-se em assembléia a fim de deliberar sobre matéria de interesse da comunhão dos debenturistas.
§ 1º A assembléia de debenturistas pode ser convocada pelo agente fiduciário, pela companhia emissora, por debenturistas que representem 10% (dez por cento), no mínimo, dos títulos em circulação, e pela Comissão de Valores Mobiliários.

Página 11 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Outubro de 2019

(“Escritura de Emissão”) e dos artigos 71 , §§ 1º e 2º , e 124 da Lei 6.404 , de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada... de Emissão e do parágrafo 3º º do artigo 174 4 da Lei 6.404 4, de …

Página 15 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Outubro de 2019

aditado (“Escritura de Emissão”) e dos artigos 71 , §§ 1º e 2º , e 124 da Lei 6.404 , de 15 de dezembro de 1976...) da Escritura de Emissão e do parágrafo 3º º do artigo 174 4 da Lei 6.404 4, …

Página 11 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Outubro de 2019

aditado (“Escritura de Emissão”) e dos artigos 71 , §§ 1º e 2º , e 124 da Lei 6.404 , de 15 de dezembro de 1976, conforme...) da Escritura de Emissão e do parágrafo 3º º do artigo 174 4 da Lei

Página 22 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Setembro de 2019

(“Escritura de Emissão”), e dos artigos 71 , §§ 1º e 2º , e 124 da Lei 6.404 /76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), por meio... encerrado em 31/12/2018, nos termos do artigo 133 da Lei 6.404 /7…

Página 16 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Agosto de 2019

”) e dos artigos 71 , §§ 1º e 2º , e 124 da Lei 6.404 , de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades...”) e dos artigos 71 , §§ 1º e 2º , e 124 da Lei 6.404 , de 15 de deze…

Página 17 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Agosto de 2019

(“Escritura de Emissão”) e dos artigos 71 , §§ 1º e 2º , e 124 da Lei 6.404 , de 15 de dezembro de 1976, conforme... e do parágrafo 3º º do artigo 174 4 da Lei 6.404 4, de 15 de dezembro de 19…

Página 19 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Agosto de 2019

6.404 , de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). Data, Hora e Local... 6.25, inciso (v) da Escritura de Emissão e do parágrafo 3º º do artigo 174 4 da Lei

Página 3 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Agosto de 2019

, inciso (v) da Escritura de Emissão e do parágrafo 3º do artigo 174 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme..., de conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.…

Página 11 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Agosto de 2019

) da Escritura de Emissão e do parágrafo 3º do artigo 174 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada... 6.25, inciso (v) da Escritura de Emissão e do parágrafo 3º do artigo 174 da …

Página 16 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Agosto de 2019

”), conforme aditado (“Escritura de Emissão”) e dos artigos 71, §§1º e 2º, e 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976... de Emissão e do parágrafo 3º do artigo 174 da Lei 6.404, de 15 de dez…