Art. 69 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 69. A escritura de emissão poderá ainda atribuir ao agente fiduciário as funções de autenticar os certificados de debêntures, administrar o fundo de amortização, manter em custódia bens dados em garantia e efetuar os pagamentos de juros, amortização e resgate.
Substituição de Garantias e Modificação da Escritura

Página 6 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Setembro de 2018

... continuação em desacordo com as normas aplicáveis à Companhia; IV. verificar a aplicação adequada do princípio da segregação de funções, de forma que seja evitada a ocorrência de conflitos de…

Página 147 da Normal do Diário Oficial do Município de Goiânia (DOM-GYN) de 19 de Agosto de 2015

Às 11:00 (onze) horas do dia três de julho de 2015 (03/07/2015), na sede social da Companhia “em Liquidação”, situada na Avenida do Cerrado, nº 999, Parque Lozandes, bloco C, sala 3, Paço…

Página 103 da Normal do Diário Oficial do Município de Goiânia (DOM-GYN) de 12 de Março de 2015

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA COMDATA - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA “EM LIQUIDAÇÃO” REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2014 . Às 11:00 (onze) horas do dia dois de maio…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 637583302 PR 0637583-3/02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 637583-3/01 E 637583-3/02 DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TOLEDO EMBARGANTE 01: INEPAR FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA EMBARGANTE 02: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA DO…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 637583301 PR 0637583-3/01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 637583-3/01 E 637583-3/02 DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TOLEDO EMBARGANTE 01: INEPAR FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA EMBARGANTE 02: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA DO…

Página 19 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Maio de 2012

Braxis ERP Software S.A. CNPJ/MF nº 07.842.242/0001-71 Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2007 e 2006 (Valores expressos em milhares de reais)…

Medida Provisória no 2.181-45, de 24 de agosto de 2001.

Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.

Página 1163 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Agosto de 1992

11492 SEÇÃO III DIÁRIO OFICIAL QUINTA-FEIRA, 27 AGO 1992 Claves Corretora de Valores S/A CGC/MF 17.318.940/0001-26 ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE…

Página 100 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Agosto de 1992

Chaves Corretora de Valores S/A CGC/MF 17.318.940/0001-26 ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 1992 Aos trinta dias do mès de abril de hum mil novecentos…

Lei no 10.198, de 14 de fevereiro de 2001.

Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.