Lei nº 9.647 de 26 de Maio de 1998

Lei nº 9.647 de 26 de Maio de 1998

Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT para os ocupantes dos cargos efetivos de nível intermediário da carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0814292-80.2019.8.12.0001 MS 0814292-80.2019.8.12.0001

entanto, com o advento da Lei n. 9.647/1998, que alterou dispositivos da Lei de Licitações, trouxe no §4º do citado art... também foi prestado pela apelante diretamente à AGETRAN. A Lei n. 3.593 de …

Andamento do Processo n. Rn - “recurso Especial - 30/09/2020 do TRF-2

n. 9.625/98, na Lei n. 9.638/98 e na 9.647/98, reestruturou ou não a carreira dos ora recorridos para fins de limitação... de Ciência e Tecnologia (GDCT), instituída pela Medida Provisória n° …

Página 27 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 30 de Setembro de 2020

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 3,17%. MP 2.225/01. LIMITAÇÃO TEMPORAL À DATA DE REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5003806-73.2017.4.03.6100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 5003806-73.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY APELANTE: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 5026837-25.2017.4.03.6100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5026837-25.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY APELANTE: COMISSAO NACIONAL DE…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL (EDAC) : EDAC 0010823-75.2004.4.01.3800

e 2.048-27/2000, bem como as Leis n. 9.638/98 e 9.647/98, ainda que tenham reestruturado a carreira dos servidores ali...; embargos de declaração da parte exequente/embargada acolhidos, para que …

Andamento do Processo n. 0010823-75.2004.4.01.3800 - Apelação Cível - 29/10/2019 do TRF-1

Numeração Única: 0010823-75.2004.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL N. 2004.38.00.010905-8/MG RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA RELATOR : JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA…

Página 4284 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 29 de Outubro de 2019

reajustes de 3,17% à edição da MP nº 2.225-45, de 2001, visto que o julgado está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de ser cabível a limitação, reconhecendo…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 0007673-24.2001.4.03.6100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0007673-24.2001.4.03.6100/SP 2001.61.00.007673-3/SP RELATOR : Desembargador Federal WILSON ZAUHY APELANTE :…

Página 149 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2019

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ RETIFICAÇÃO No Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 16/2019, publicado no DOU de 26/9/2019, Seção 3, pág. 153, inclua-se, por ter sido omitido, o…

Termo ou Assunto relacionado