Art. 63, § 2 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 63. As debêntures serão nominativas, aplicando-se, no que couber, o disposto nas seções V a VII do Capítulo III. (Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997)
§ 2o A escritura de emissão pode estabelecer que as debêntures sejam mantidas em contas de custódia, em nome de seus titulares, na instituição que designar, sem emissão de certificados, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 41. (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001)

Página 39 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Abril de 2019

da Companhia, e serão emitidas sob a forma nominativa, sem emissão de certificados nos termos do artigo 63, parágrafo 2º da Lei ... pelos Debenturistas, conforme previsto no artigo 174, parágrafo

Página 3 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 2 de Agosto de 2016

SUL AMÉRICA SAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS CNPJ/MF nº 60.831.427/0001-63 NIRE 3330001523-0 Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de junho de 2016, lavrada na forma de sumário . Em…

Página 30 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Setembro de 2011

continuação Jurídico; 2. Filiação da Dersa ao CBCS - Conselho Brasileiro de Construção Sustentável; 3. Assuntos de interesse da companhia. DELIBERAÇÃO: Abertos os trabalhos o Presidente do Conselho…

Página 24 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Setembro de 2011

Aquapolo Ambiental S.A. NIRE 35300374614 ? CNPJ Nº 11.399.666/0001-80 ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Dia, hora e local : 26 de agosto de 2011, às 11:00 horas, na sede social da Companhia,…