Art. 60, § 4 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
§ 4º Os limites previstos neste artigo não se aplicam à emissão de debêntures subordinadas.
Escritura de Emissão

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO : APL 0155026-76.2006.8.19.0001 RJ 0155026-76.2006.8.19.0001

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DEBÊNTURES. RECONVENÇÃO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DE SOCIEDADES CONTROLADA E CONTROLADORA. OMISSÃO CARACTERIZADA. DEBÊNTURE SUBORDINADA. LAUDO PERICIAL …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO : APL 01550267620068190001 RJ 0155026-76.2006.8.19.0001

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO NONA CÂMARA CÍVEL Apelação nº 0155026-76.2006.8.19.0001 Apelante 1: NEUMARKET TRADE AND FINANCIAL CENTER S/A E OUTRO Apelante 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS…

Página 11 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2009

Integritas Participações S.A. CNPJ/MF n° 05.505.174/0001-20 - NIRE 35.300.355.636 Extrato da Ata da Assembléia Geral Extraordinária em 18 de dezembro de 2008 Às 19:00 hs, na sede em São Paulo.

Página 5 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Junho de 2006

Normas para publicação de S/A, Ltda, Estatais e Autarquias no D.O. Empresarial 1. DO ENVIO DE MATÉRIAS 1.1 Recebimento, na Imprensa Oficial, no setor de Publicidade, até às 17:30 horas, para…

Página 20 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Junho de 2006

Normas para publicação de S/A, Ltda, Estatais e Autarquias no D.O. Empresarial 1. DO ENVIO DE MATÉRIAS 1.1 Recebimento, na Imprensa Oficial, no setor de Publicidade, até às 17:30 horas, para…

Página 3 da Publicações a Pedidos do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 22 de Junho de 2010

Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; 3 ) Aprovada a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2009, no valor total de R$…