Lei 9641/98

Lei nº 9.641 de 25 de Maio de 1998

Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização - GDAF, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção ao Vôo - GDACTA, e dá outras providências.

Página 430 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 28 de Maio de 2020

NA LEI 9.641 /98. AUSÊNCIA DE REESTRUTURAÇÃO OU REORGANIZAÇÃO DA CARREIRA. LIMITAÇÃO INDEVIDA. AGRAVO INTERNO NÃO... na Lei 9.641 /98, constituiria uma das hipóteses de limitação temporal …

Página 919 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 28 de Maio de 2020

DE PROTEÇÃO AO VÔO (GDACTA).MEDIDA PROVISÓRIA 807 /94 CONVERTIDA NA LEI 9.641 /98. AUSÊNCIA DE REESTRUTURAÇÃO... ao Vôo (GDACTA), criada pela Medida Provisória 807 /94, convertida na Lei

Página 920 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 28 de Maio de 2020

, posteriormente reeditada em várias medidas provisórias até a Medida Provisória 1.652-43/98, convertida na Lei 9.641 /98..., não configurando tal marco o advento da Lei n. 9.678 , de 3 de …

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA : EDcl no RMS 40008 SP 2012/0272777-9

EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 40.008 - SP (2012/0272777-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES EMBARGANTE : LEONARDO DAVID QUINTILIANO ADVOGADOS : SÉRGIO LUIZ RODRIGUES E OUTRO(S) - …

Andamento do Processo n. 40.008 - Edcl no Recurso em Mandado de Segurança - 28/02/2020 do STJ

EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 40.008 - SP (2012/0272777-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES EMBARGANTE : LEONARDO DAVID QUINTILIANO ADVOGADOS : SÉRGIO LUIZ RODRIGUES E OUTRO(S) -…

Página 2003 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Fevereiro de 2020

montante máximo estabelecido para o vencimento básico do servidor (em caráter permanente) e; uma parcela variável -30% (trinta por cento) do restante, pago de acordo com a produtividade. 3. A…

Andamento do Processo n. 0003702-79.2006.4.01.3200 - Recurso Especial / Apelação Cível - 27/02/2020 do TRF-1

Numeração Única: 0003702-79.2006.4.01.3200 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N. 2006.32.00.003719-0/AM : SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DA APELANTE EDUCACAO FEDERAL DE 1O 2O E 3O GRAUS DA…

Andamento do Processo n. 0007383-75.2007.4.01.3700 - Recurso Especial / Apelação Cível - 27/02/2020 do TRF-1

Numeração Única: 0007383-75.2007.4.01.3700 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N. 2007.37.00.007572-1/MA : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E APELANTE TECNOLOGIA DO MARANHAO - IFMA PROCURADOR :…

Andamento do Processo n. 0057818-05.2011.4.01.3800 - Apelação Cível - 27/02/2020 do TRF-1

APELAÇÃO CÍVEL N. 0057818-05.2011.4.01.3800/MG : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO APELANTE PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MG - SINDISEP E OUTROS(AS) ADVOGADO : MG00042579 - MARIA DA CONCEICAO…

Andamento do Processo n. 0014628-38.2005.4.01.3400 - Recurso Especial / Apelação Cível - 27/02/2020 do TRF-1

Numeração Única: 0014628-38.2005.4.01.3400 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N. 2005.34.00.014652-0/DF : JOSE PEDRO ALVES E OUTRO(A) APELANTE ADVOGADO : DF00026962 - RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA…

Termo ou Assunto relacionado