Lei nº 9.641 de 25 de Maio de 1998

Lei nº 9.641 de 25 de Maio de 1998

Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização - GDAF, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção ao Vôo - GDACTA, e dá outras providências.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1925588 DF 2021/0063333-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1925588 - DF (2021/0063333-4) DECISAO Na origem trata-se de embargos à execução de sentença relativa ao aumento concedido pela GPD (art. 17 da Lei n. 9.625/98. Na sentença, …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO (ApReeNec) : REEX 0026774-41.2006.4.01.3800

Trata-se de recurso especial interposto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA contra acórdão deste Tribunal Regional Federal, que decidiu matéria referente ao reajuste de 3,17%. …

Página 404 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 28 de Janeiro de 2021

DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTEÇÃO AO VÔO (GDACTA).MEDIDA PROVISÓRIA 807/94 CONVERTIDA NA LEI 9.641/98. AUSÊNCIA... de Atividade de Proteção ao Vôo (GDACTA), criada pela Medida Provisória …

Página 405 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 28 de Janeiro de 2021

Provisória 1.652-43/98, convertida na Lei 9.641/98, apenas institui a GDACTA, estabelecendo ainda os critérios para... art. 10 da Medida Provisória 2.225-45/2001 com a simples instituição …

Página 408 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 28 de Janeiro de 2021

DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTEÇÃO AO VÔO (GDACTA).MEDIDA PROVISÓRIA 807/94 CONVERTIDA NA LEI 9.641/98... de Atividade de Proteção ao Vôo (GDACTA), criada pela Medida Provisória

Página 412 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 28 de Janeiro de 2021

NA LEI 9.641 /98. AUSÊNCIA DE REESTRUTURAÇÃO OU REORGANIZAÇÃO DA CARREIRA. LIMITAÇÃO INDEVIDA. AGRAVO INTERNO NÃO... na Lei 9.641 /98, constituiria uma das hipóteses de limitação temporal …

Página 416 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 28 de Janeiro de 2021

PROVISÓRIA 807/94 CONVERTIDA NA LEI 9.641/98. AUSÊNCIA DE REESTRUTURAÇÃO OU REORGANIZAÇÃO DA CARREIRA. LIMITAÇÃO... Provisória 807/94, convertida na Lei 9.641/98, constituiria uma das …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1000953-31.2020.8.26.0297 SP 1000953-31.2020.8.26.0297

individual e institucional, fazem jus ao recebimento integral da GDAF na forma estabelecida pelo art. 8º da Lei 9.641/98... Carniello Voto 1000953-31. Auxiliar de Promotoria . Auxílio-saúde …

Página 39 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 28 de Outubro de 2020

/94 CONVERTIDA NA LEI 9.641/98. AUSÊNCIA DE REESTRUTURAÇÃO OU REORGANIZAÇÃO DA CARREIRA. LIMITAÇÃO INDEVIDA. AGRAVO.../94, convertida na Lei 9.641/98, constituiria uma das hipóteses de …

Página 89 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 28 de Outubro de 2020

DE ATIVIDADE DE PROTEÇÃO AO VÔO (GDACTA).MEDIDA PROVISÓRIA 807/94 CONVERTIDA NA LEI 9.641/98. AUSÊNCIA DE REESTRUTURAÇÃO... de Proteção ao Vôo (GDACTA), criada pela Medida Provisória

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