Art. 59, inc. VIII da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 59. A deliberação sobre emissão de debêntures é da competência privativa da assembléia-geral, que deverá fixar, observado o que a respeito dispuser o estatuto:
VIII - o modo de subscrição ou colocação, e o tipo das debêntures.

Página 6 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 14 de Junho de 2019

. 149 da Lei 6.404/76, e, para fins de § 1º do Art. 147 da Lei 6 .404/76 declararam, para os efeitos legais, que não... e, observando o modo de subscrição contido no acordo de sócios, nos termos …

Página 3 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Janeiro de 2019

da Companhia; (v) delegaram à Diretoria as matérias referentes aos incisos VI a VIII do artigo 59 da Lei 6.404/76; (vi... da Companhia ora aprovadas nos termos do artigo 171 da Lei 6.404/76. …

Página 5 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Janeiro de 2019

Diretoria as matérias referentes aos incisos VI a VIII do artigo 59 da Lei 6.404/76; (iii) autorizaram a prática pela... as matérias referentes aos incisos VI a VIII do artigo 59 da Lei 6.404/…

Página 2 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 18 de Dezembro de 2018

Geral, sobre as condições de que tratam os incisos VI a VIII do Artigo 59 da Lei6.404/76 e sobre a oportunidade... dos acionistas, conformedispõe o Art. 124, 4º, daLei 6.404/76 eo Art. 7°, …

Página 3 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Dezembro de 2018

sobre a oportunidade e as condições de emissão de debêntures de que tratam os incisos VI a VIII do Artigo 59 da Lei ... do Artigo 124 da Lei 6.404/76, no Jornal Valor Econômico e no Diário …

Página 6 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Dezembro de 2018

de delegação pela Assembleia Geral, sobre as condições previstas nos incisos VI a VIII do Artigo 59 da Lei 6.404/76...: 06463-400, regida por este Estatuto Social e pelas disposições legais …

Página 2 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 14 de Agosto de 2018

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S.A. CNPJ/MF sob nº 17.164.435/0001-74 - NIRE 3130004066-6 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2018 Data, Hora e Local: Aos 10 de julho, às…

Página 6 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 7 de Agosto de 2018

ECB SUMA PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ sob n. 21.510.525/0001-47 - NIRE 3130010977-1 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2018 Data, hora e local: Aos 22 de junho de 2018, às…

Página 3 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Maio de 2018

Claro S.A. CNPJ/MF nº 40.432.544/0001-47 - NIRE 35.300.145.801 Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 27 de Abril de 2018 1. Data, Hora e Local: Realizada em 27 de abril de 2018, às…

Página 64 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 20 de Abril de 2018

seguinte: a)fixar, orientar e fiscalizar o estrito cumprimento do objeto social; b)fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, definindo sua missão, seus objetivos estratégicos e diretrizes;…