Art. 59, inc. V da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 59. A deliberação sobre emissão de debêntures é da competência privativa da assembléia-geral, que deverá fixar, observado o que a respeito dispuser o estatuto:
V - a conversibilidade ou não em ações e as condições a serem observadas na conversão;

Página 13 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 12 de Março de 2004

encontra-se a disposição dos interessados no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Codó sito á Praça Ferreira Bayma Nº 538- Centro – Codó –MA ou pelo telefone (0xx99) 661.2708 das 08:00h às…

Página 6 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 15 de Março de 2004

LAZER – GESP e a FEDERAÇÃO MARANHENSE DE BASQUETEBOL. OBJETO DO CONVÊNIO: Promover a integração dos desportistas não-profissionais ao mercado de trabalho e propiciar às crianças e adolescentes,…

Página 5 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 16 de Março de 2004

COMUNICAÇÃO ÂNCORA – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSULTORIA DE DRAGAGEM LTDA Torna público que requereu junto à Gerência de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – GEMA, a licença de instalação…

Página 3 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 6 de Abril de 2004

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 004/2004. PARTES: GERÊNCIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO e a Firma MASP – MARANHENSE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA. OBJETO: prestação de serviços de…

Página 2 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 7 de Abril de 2004

CONTRATO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS A ÓRGÃO PÚBLICO, QUE NETRE SI FAZEM O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO E A EMPRESA…

Página 2 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 8 de Abril de 2004

SANTA CLARA COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA TORNA PÚBLICO, QUE RECEBEU JUNTO À GERÊNCIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS -GEMA, A LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA A ATIVIDADE DE…

Página 9 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 22 de Abril de 2004

implementação do plano de reestruturação administrativa e econômico-financeira da Companhia, compreendendo: (a) a emissão pública de debêntures pela Companhia, conversíveis em ações, com garantia…

Página 36 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 23 de Abril de 2004

doria; Lílian Theresa Rodrigues Mendonça. CONVOCAÇÃO COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MARANHÃOCAEMA C. G. C. (MF) 06.274.757/0001-50 ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO . O Conselho…

Página 4 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 26 de Abril de 2004

CONTRATO GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA EXTRATO DE CONTRATO . INSTRUMENTO : Contrato nº 001/ 2004 celebrado entre a GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA…

Página 4 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 17 de Junho de 2004

de abril de 2004. Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente; Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente; Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHÃO.