Artigo 56 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 56. A debênture poderá assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso.
Conversibilidade em Ações
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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há 3 dias

Página 3809 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 16 de Abril de 2024

processo nº XXXXX-95.2014.5.03.0095 sobre o tema, que faz referência à decisão do processo nº XXXXX-52.2016.5.03.0027: " Busca a exequente a reforma da r. decisão que julgou procedente a exceção…
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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há 3 dias

Página 3819 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 16 de Abril de 2024

na defesa conjunta (fls. 1623/1668), negando serem integrantes do “Grupo Máquina de Vendas” (Ricardo Eletro). A autora argumenta o Sr. Pedro Henrique Torres Bianchi, CEO do Grupo Máquina de Vendas,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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há 3 dias

Publicação do processo nº 0010974-64.2022.5.03.0019 - Disponibilizado em 16/04/2024 - TRT-3

Notificação Processo Nº ATOrd-0010974-64.2022.5.03.0019 AUTOR FERNANDA GONCALVES DUARTE ADVOGADO DANILO FERREIRA DOS SANTOS(OAB: 183106/MG) RÉU STARBOARD BRAZIL GP PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO PAULO…
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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há 3 dias

Publicação do processo nº 0010974-64.2022.5.03.0019 - Disponibilizado em 16/04/2024 - TRT-3

Notificação Processo Nº ATOrd-0010974-64.2022.5.03.0019 AUTOR FERNANDA GONCALVES DUARTE ADVOGADO DANILO FERREIRA DOS SANTOS(OAB: 183106/MG) RÉU STARBOARD BRAZIL GP PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO PAULO…
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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há 2 meses

Andamento do Processo n. 0010810-17.2022.5.03.0014 - ATOrd - 15/02/2024 do TRT-3

Processo Nº ATOrd-0010810-17.2022.5.03.0014 AUTOR RENATA HELENA PIRES ADVOGADO DANILO FERREIRA DOS SANTOS (OAB: 183106/MG) RÉU ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO WAGNER JUNIOR HORTA MOREIRA (OAB:…
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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há 2 meses

Andamento do Processo n. 0010810-17.2022.5.03.0014 - ATOrd - 15/02/2024 do TRT-3

Processo Nº ATOrd-0010810-17.2022.5.03.0014 AUTOR RENATA HELENA PIRES ADVOGADO DANILO FERREIRA DOS SANTOS (OAB: 183106/MG) RÉU ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO WAGNER JUNIOR HORTA MOREIRA (OAB:…
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há 2 meses

Página 4448 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 15 de Fevereiro de 2024

quantia supra destacada, bem como as empresas do grupo MV, todas possuíam entre seus quadros sociais ou administrativos o Sr. Pedro Biachi. Nesse sentido, não havia mera coincidência em quadro…
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há 2 meses

Página 4456 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 15 de Fevereiro de 2024

patrimônio e furtar-se ao pagamento das dívidas contraídas pelas empresas sucedidas, dá-se provimento ao agravo de petição para determinar o prosseguimento da execução em face das empresas…
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
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há 2 meses

Andamento do Processo n. 0000286-30.2021.5.06.0331 - ROT - 05/02/2024 do TRT-6

Processo Nº ROT-0000286-30.2021.5.06.0331 Relator SOLANGE MOURA DE ANDRADE RECORRENTE INGRID CAVALCANTI DA SILVA VALENCA ADVOGADO GABRIEL MOLLER MALHEIROS (OAB: 127852/MG) RECORRIDO STARBOARD ASSET…
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
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há 2 meses

Andamento do Processo n. 0000286-30.2021.5.06.0331 - ROT - 05/02/2024 do TRT-6

Processo Nº ROT-0000286-30.2021.5.06.0331 Relator SOLANGE MOURA DE ANDRADE RECORRENTE INGRID CAVALCANTI DA SILVA VALENCA ADVOGADO GABRIEL MOLLER MALHEIROS (OAB: 127852/MG) RECORRIDO STARBOARD ASSET…