Artigo 10 da Lei nº 8.911 de 11 de Julho de 1994

Lei nº 8.911 de 11 de Julho de 1994

Dispõe sobre a remuneração dos cargos em comissão, define critérios de incorporação de vantagens de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
Art. 10. (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997)

Intimação - Apelação Cível - 0002390-66.2006.4.01.3815 - Disponibilizado em 14/01/2022 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 0002390-66.2006.4.01.3815 POLO ATIVO ROSA MARIA DE MOURA LIMA ADVOGADO(A/S) ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA | 23055/MG JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO:…

Petição - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer de Município de Caxias

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Ref. Proc. N° Recorrente: MUNICÍPIO DE CAXIAS Recorrida: MUNICÍPIO DE CAXIAS , Estado do Maranhão,…

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Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL : MS 060011570 BRASÍLIA - DF

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL ACÓRDAO Nº 9189 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - 0600115-70.2020.6.07.0000 IMPETRANTE: FÁBIO MOREIRA LIMA ADVOGADA: Dra. YULLY…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1925771 DF 2020/0263757-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1925771 - DF (2020/0263757-3) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por RUY CERQUEIRA DE SOUZA contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 1ª Seção do …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1923060 SE 2021/0049936-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1923060 - SE (2021/0049936-0) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pela FUNDAÇAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE contra acórdão prolatado, por unanimidade, …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL : RemNecCiv 5002375-96.2020.4.03.6100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 5002375-96.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. 03 -…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 5005612-49.2018.4.04.0000 PR 5005612-49.2018.4.04.0000

Supremo Tribunal Federal RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.345.613 PARANÁ RELATOR : MIN. EDSON FACHIN RECTE.(S) : UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 5005612-49.2018.4.04.0000 PR 5005612-49.2018.4.04.0000

Decisão: Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado (eDOC 24): “ADMINISTRATIVO. EXECUÇAO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA …

Andamento do Processo n. 1925771 - Recurso Especial - 16/12/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1925771 - DF (2020/0263757-3) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : RUY CERQUEIRA DE SOUZA ADVOGADOS : ANAMARIA REYS RESENDE - DF005069 VERA CARLA NELSON CRUZ…