Lei nº 9.711 de 20 de Novembro de 1998

Lei nº 9.711 de 20 de Novembro de 1998

Dispõe sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a utilização de Títulos da Dívida Pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional, na quitação de débitos com o INSS, altera dispositivos das Leis nos 7.986, de 28 de dezembro de 1989, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 9.639, de 25 de maio de 1998, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0002359-69.2021.4.03.6303 - 14/05/2021 do TRF-3

0002359-69.2021.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6303014632 AUTOR: PAMELA SUELLEN DOS SANTOS RAMOS (SP078619 - CLAUDIO TADEU MUNIZ) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO…

Andamento do Processo n. 0003849-29.2021.4.03.6303 - 14/05/2021 do TRF-3

0003849-29.2021.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6303016582 AUTOR: JOAO CARLOS MORAIS (SP258808 - NATALIA GOMES LOPES TORNEIRO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL…

Andamento do Processo n. 0003905-62.2021.4.03.6303 - 14/05/2021 do TRF-3

0003905-62.2021.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6303016544 AUTOR:ALEXANDRE FAVERO MORO (SP197927 - ROBERTA MICHELLE MARTINS) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL…

Andamento do Processo n. 0004106-54.2021.4.03.6303 - 14/05/2021 do TRF-3

0004106-54.2021.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6303016491 AUTOR: EMERSON MARCELO VIEIRA ZAVARIZE (SP416862 - MAURICIO PEREIRA, SP280955 - LUIZA SEIXAS…

Andamento do Processo n. 0004125-60.2021.4.03.6303 - 14/05/2021 do TRF-3

0004125-60.2021.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6303016490 AUTOR: DORVALAPARECIDO PALANDI (SP416862 - MAURICIO PEREIRA, SP280955 - LUIZA SEIXAS MENDONÇA) RÉU:…

Andamento do Processo n. 0004090-03.2021.4.03.6303 - 14/05/2021 do TRF-3

0004090-03.2021.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6303016453 AUTOR: LEANDRO CESAR DE MELLO (SP443398 - CARLOS EDUARDO NUTA VALLE) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL…

Andamento do Processo n. 0004095-25.2021.4.03.6303 - 14/05/2021 do TRF-3

0004095-25.2021.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6303016458 AUTOR: FRANCISCO CARRASCO PICCAGLI (SP443398 - CARLOS EDUARDO NUTA VALLE) RÉU: CAIXA ECONOMICA…

Andamento do Processo n. 0008873-09.2019.4.03.6303 - 14/05/2021 do TRF-3

0008873-09.2019.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6303016552 AUTOR: MARIA MARTA ARIOZI (SP266876 - THAIS DIAS FLAUSINO, SP229463 - GUILHERME RICO SALGUEIRO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL…

Andamento do Processo n. 0000118-25.2021.4.03.6303 - 14/05/2021 do TRF-3

0000118-25.2021.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6303016549 AUTOR: BRUNA ANGELICA MARTINS PAIVA (SP370085 - MICHAEL PEREIRA LIMA MORANDIN) RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) ( - THIAGO…

Andamento do Processo n. 5007280-66.2019.4.03.6105 - 14/05/2021 do TRF-3

5007280-66.2019.4.03.6105 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6303016501 AUTOR: IRINEU DE MORAES (SP314084 - DANILO SILVA FREIRE) RÉU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)…

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