Lei nº 9.711 de 20 de Novembro de 1998

Lei nº 9.711 de 20 de Novembro de 1998

Dispõe sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a utilização de Títulos da Dívida Pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional, na quitação de débitos com o INSS, altera dispositivos das Leis nos 7.986, de 28 de dezembro de 1989, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 9.639, de 25 de maio de 1998, e dá outras providências.

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5009224-90.2021.4.03.6119 - Disponibilizado em 11/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5009224-90.2021.4.03.6119 POLO ATIVO FRANCISCO ALMIR LINHARES DANTAS ADVOGADO(A/S) CONCEICAO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA | 170578/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-52.2019.5.15.0034

Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Procurador:Dr. Elisângela Pereira de Carvalho Leitão Agravado: LUCIANO VICENTE Advogado: Dr. Henrique César Moreira Agravado: S. C. SEGURANÇA E…

Intimação - Apelação Cível - 0003088-28.2012.4.03.6201 - Disponibilizado em 10/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0003088-28.2012.4.03.6201 POLO ATIVO MARCOS TADEU ENCISO PUGA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003088-28.2012.4.03.6201 RELATOR:…

Página 4448 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Assiste razão à autarquia ré quanto à decadência. Isto porque, o artigo 103 da Lei nº 8.213/91, com redação da Medida Provisória n.º 1.523/96,…

Página 690 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

na pessoa de seu DD. Procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe eventual trânsito em julgado, junto ao RESP nº 1.759.098, (Tema 998). - ADV: THOMAZ ANTONIO DE MORAES (OAB XXXXX/SP)…

Página 691 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

tornou-se letra morta, sem qualquer aplicabilidade. Assim dispõe o dispositivo legal: O Poder Executivo estabelecerá critérios para a conversão do tempo de trabalho exercido até 28 de maio de 1998,…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5000424-85.2021.4.03.6115 - Disponibilizado em 10/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000424-85.2021.4.03.6115 POLO ATIVO MARTINHO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO(A/S) LUANA FRANZIN | 424580/SP GUSTAVO BIANCHI IZEPPE | 279280/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº…

Intimação - Apelação Cível - 5001275-41.2019.4.03.6133 - Disponibilizado em 10/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001275-41.2019.4.03.6133 POLO ATIVO LUIZ CARLOS PEZANI ADVOGADO(A/S) CELSO DA SILVA BATISTA | 397656/SP PATRICIA CHARRUA FERREIRA BATISTA | 339754/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional…

Intimação - Apelação Cível - 5004175-05.2020.4.03.6119 - Disponibilizado em 10/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5004175-05.2020.4.03.6119 POLO PASSIVO RAIMUNDO JOSE DE MORAIS ADVOGADO(A/S) REGINA CELIA DA SILVA PEGORARO | 102435/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5001265-17.2020.4.03.6115 - Disponibilizado em 10/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001265-17.2020.4.03.6115 POLO ATIVO CARLOS ALBERTO CICILIATO ADVOGADO(A/S) HILARIO BOCCHI JUNIOR | 90916/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001265-17.2020.4.03.6115 / 2ª Vara Federal…

Termo ou Assunto relacionado