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19 de setembro de 2018
Lei nº 9.711 de 20 de Novembro de 1998

Lei 9711/98

Lei nº 9.711 de 20 de Novembro de 1998

Dispõe sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a utilização de Títulos da Dívida Pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional, na quitação de débitos com o INSS, altera dispositivos das Leis nos 7.986, de 28 de dezembro de 1989, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 9.639, de 25 de maio de 1998, e dá outras providências.

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 32534120134036201 MS

TERMO Nr: 9201006759/2018 PROCESSO Nr: 0003253-41.2013.4.03.6201 AUTUADO EM 02/09/2013 ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇAO - BENEF EM ESPÉCIE/

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU: RI 46348420134036201 MS

TERMO Nr: 9201006760/2018 PROCESSO Nr: 0004634-84.2013.4.03.6201 AUTUADO EM 05/12/2013 ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇAO - BENEF EM ESPÉCIE/

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 31061520134036201 MS

TERMO Nr: 9201006758/2018 PROCESSO Nr: 0003106-15.2013.4.03.6201 AUTUADO EM 20/08/2013 ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇAO - BENEF EM ESPÉCIE/

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 76966320084036119 SP

da conjugação das regras dos arts. 28 da Lei 9.711 /98 e 57 , § 5º , da Lei 8.213 /91. 19 - A aposentadoria proporcional... das regras dos arts. 28 da Lei 9.711 /98 e 57 , § 5º , da Lei 8.213 /91. Quanto aos requisitos etário e contributivo... pretérita à Emenda Constitucional 20 /98 (direito adquirido,...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 9972920064036183 SP

da atividade especial, consoante o disposto nos arts. 28 da Lei 9.711/98 e 57, § 5º, da Lei 8.213/91. 27. O fator... das regras dos arts. 28 da Lei 9.711/98 e 57, § 5º, da Lei 8.213/91. Observa-se que o fator de conversão a ser aplicado é... AGRESSIVOS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PERÍODO URBANO NAO DE...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 14260220034036118 SP

confirmadas pela Lei 9.711 /98, pela Medida Provisória 2.022-17/00 (5,81%) e pelo Decreto 3.826 /01 (7,66%). 4.... Finalmente, os índices e percentuais definidos pelas referidas medidas provisórias foram chancelados pela Lei 9.711 , de 20..., que estabeleceu o IRSM, e pela Lei 8.880 /94, que instituiu o...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 17020320014036183 SP

9.711 /98 e 57 , § 5º , da Lei 8.213 /91. 11 - O fator de conversão a ser aplicado é o de 1,40, nos termos do art... /80 bem como após 28/05/98, com a promulgação da Medida Provisória 1.663-10/98, convertida na Lei 9.711 /98; d... se extrai da conjugação das regras dos arts. 28 da Lei 9.711 /98 e 57 , § 5º...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 40590520064036110 SP

da atividade especial, consoante o disposto nos arts. 28 da Lei 9.711 /98 e 57 , § 5º , da Lei 8.213 /91. 20..., desde que a atividade rural tenha se desenvolvido antes da vigência da Lei 8.213 /91. 6. A respeito da idade mínima..., a partir de 19/11/2003. 15. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), i...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 27608820094036109 SP

dos arts. 28 da Lei 9.711 /98 e 57 , § 5º , da Lei 8.213 /91. 21 - O fator de conversão a ser aplicado é o 1,40... da atividade especial, conforme se extrai da conjugação das regras dos arts. 28 da Lei 9.711 /98 e 57 , § 5º , da Lei..., por decreto do Poder Executivo. 9 - Atualmente, a aposentadoria especial ...

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 76966320084036119 SP

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ILEGITIMIDADE ATIVA DOS AUTORES. DIREITO PERSONALÍSSIMO. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO "DE CUJUS". REQUISITOS PARA APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO. ARTIGO 3º DA EC 20/98. CORREÇÃO MONETÁRI...

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