Lei nº 9.711 de 20 de Novembro de 1998

Lei nº 9.711 de 20 de Novembro de 1998

Dispõe sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a utilização de Títulos da Dívida Pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional, na quitação de débitos com o INSS, altera dispositivos das Leis nos 7.986, de 28 de dezembro de 1989, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 9.639, de 25 de maio de 1998, e dá outras providências.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 5055502-25.2016.4.04.0000 RS 2018/0303411-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.795.216 - RS (2018/0303411-8) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : PAULO MIRANDA DE CASTILHO ADVOGADOS : SOELI INGRACIO …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 5011335-94.2018.4.03.6105 SP

TERMO Nr: 9301017319/2021 PROCESSO Nr: 5011335-94.2018.4.03.6105 AUTUADO EM 24/01/2019 ASSUNTO: 040104 - APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSAO/ CONVERSAO/…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0000247-57.2018.4.03.6328 SP

TERMO Nr: 9301017329/2021 PROCESSO Nr: 0000247-57.2018.4.03.6328 AUTUADO EM 01/02/2018 ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇAO - BENEF EM ESPÉCIE/…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0004904-20.2018.4.03.6303 SP

TERMO Nr: 9301017320/2021 PROCESSO Nr: 0004904-20.2018.4.03.6303 AUTUADO EM 20/08/2018 ASSUNTO: 040104 - APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSAO/ CONVERSAO/…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0004811-92.2020.4.03.6301 SP

TERMO Nr: 9301017309/2021 PROCESSO Nr: 0004811-92.2020.4.03.6301 AUTUADO EM 07/02/2020 ASSUNTO: 040104 - APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSAO/ CONVERSAO/…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0000898-04.2018.4.03.6324 SP

TERMO Nr: 9301017327/2021 PROCESSO Nr: 0000898-04.2018.4.03.6324 AUTUADO EM 23/03/2018 ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇAO - BENEF EM ESPÉCIE/…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0007828-65.2018.4.03.6315 SP

TERMO Nr: 9301018720/2021 PROCESSO Nr: 0007828-65.2018.4.03.6315 AUTUADO EM 25/10/2018 ASSUNTO: 040307 - TEMPO DE SERVIÇO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES CLASSE: 18 - RECURSO INOMINADO…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0001140-13.2020.4.03.6317 SP

TERMO Nr: 9301017315/2021 PROCESSO Nr: 0001140-13.2020.4.03.6317 AUTUADO EM 27/04/2020 ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇAO - BENEF EM ESPÉCIE/…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0000587-60.2020.4.03.6318 SP

TERMO Nr: 9301017296/2021 PROCESSO Nr: 0000587-60.2020.4.03.6318 AUTUADO EM 18/02/2020 ASSUNTO: 040104 - APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSAO/ CONVERSAO/…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0000506-11.2020.4.03.6319 SP

TERMO Nr: 9301018728/2021 PROCESSO Nr: 0000506-11.2020.4.03.6319 AUTUADO EM 13/05/2020 ASSUNTO: 040119 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUICAO (ART 55/56) - BENEFICIOS EM ESPECIE CLASSE: 16 -…

Termo ou Assunto relacionado