Lei nº 9.711 de 20 de Novembro de 1998

Lei nº 9.711 de 20 de Novembro de 1998

Dispõe sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a utilização de Títulos da Dívida Pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional, na quitação de débitos com o INSS, altera dispositivos das Leis nos 7.986, de 28 de dezembro de 1989, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 9.639, de 25 de maio de 1998, e dá outras providências.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0009637-56.2018.8.19.0028

APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 507) QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DA AUTORA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Cuida-se de ação de cobrança na qual alegou a Reclamante ter celebrado contrato de …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1934844 SP 2021/0123567-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1934844 - SP (2021/0123567-0) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial manejado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com amparo na alínea "a" do permissivo …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1934857 SP 2021/0123627-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1934857 - SP (2021/0123627-5) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial manejado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com amparo na alínea "a" do permissivo …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1848295 SP 2019/0338986-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1848295 - SP (2019/0338986-3) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto por Toshinori Yamamoto, com amparo nas alíneas "a" e "c" do inciso III do art. 105 da …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1816480 RS 2021/0002380-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1816480 - RS (2021/0002380-8) DECISAO Trata-se de Agravo em Recurso Especial, interposto por GILBERTO MORES, contra decisão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1934614 SP 2021/0121620-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1934614 - SP (2021/0121620-8) DECISAO Trata-se de recursos especiais interpostos por OSVALDO FERREIRA DA SILVA e pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos com respaldo na …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1926986 SP 2021/0073390-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1926986 - SP (2021/0073390-0) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por Márcio Augusto Barreto, com fundam ento no art. 105, III, a, da CF, contra acórdão proferido …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1916884 SP 2021/0012924-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1916884 - SP (2021/0012924-5) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no art. 105, III, a, da CF, contra …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1917450 SP 2021/0016918-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1917450 - SP (2021/0016918-0) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por GERALDINO GABRIEL FELIPE, com fulcro na alínea "a" do permissivo constitucional, contra acórdão …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1913191 SP 2020/0341218-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1913191 - SP (2020/0341218-9) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por WILSON ROBERTO SIMÕES com fulcro na alínea "a" do permissivo constitucional contra acórdão do …

Termo ou Assunto relacionado