E AREJADOS), NÃO HÁ ESPECIALIDADE. A PARTIR DE 03/12/1998, COM BASE NO ART. 58, §§ 1º E 2º, DA LEI 8.213/1991, O USO DE EPI... do recorrente em honorários advocatícios, fixados em 10 % (dez por …
Lei nº 9.711 de 20 de Novembro de 1998
Lei nº 9.711 de 20 de Novembro de 1998
Dispõe sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a utilização de Títulos da Dívida Pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional, na quitação de débitos com o INSS, altera dispositivos das Leis nos 7.986, de 28 de dezembro de 1989, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 9.639, de 25 de maio de 1998, e dá outras providências.
Recurso de Medida Cautelar contra o INSS - Auxílio-Doença
9.711/1998, combinado com art. 20, § 5º, da Lei nº 8.880/1994); INPC (no período de 04/2006 a 29/06/2009, conforme art...-doença acidentário e sua conversão em aposentadoria por invalidez …
Ação de Concessão de Auxílio-Doença - Covid-19 - Portaria SEPRT/Inss n. 47
incidirá pelo IGP-DI (no período de 05/96 a 03/2006, conforme art. 10 da Lei nº 9.711/1998, combinado com art. 20, § 5º... Gratuita, conforme inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal e art. …
Ação De Revisão De Direito De Benefício Previdenciário
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DE .......... Ação Ação De Revisão De Direito De Benefício Previdenciário (Revisão Da Vida Toda / Pbc Total / Vida Inteira)…
Cumprimento de sentença do Irsm
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ FEDERAL DO __ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE ....... – ESTADO DE SÃO PAULO ......., brasileiro, aposentado, viuvo, inscrito no RG sob o nº ........,…
Ação De Revisão De Direito De Benefício Previdenciário
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA __ VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO https://goeserobazza.adv.br/ Ação De Revisão De Direito De Benefício…
Recurso inominado/apelação
EXMO (A). SR (A). JUIZ (A). FEDERAL DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE JUAZEIRO DO NORTE – CE PROCESSO Nº: xxxxx fulano , já cadastrada eletronicamente, vem respeitosamente perante…
Modelo Aposentadoria Especial Enfermeira
EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXX - UF XXXXXXXXXXXX , enfermeira, já cadastrada eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio de seus procuradores, perante…
Ação Previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum
MERITÍSSIMO JUÍZO DA XXXª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXX– UF XXX , motorista de caminhão, já cadastrado eletronicamente, vem, por meio de seus procuradores, perante Vossa Excelência,…
Ação Para Revisão De Benefício Previdenciário
EXCELENTÍSSIMO JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ... VARA FEDERAL CÍVEL/PREVIDENCIÁRIA DA SUBSEÇÃO DE ... DO ESTADO ... O/A AUTOR(A), nacionalidade, estado civil (indicar se há união estável), profissão,…