Lei nº 9.711 de 20 de Novembro de 1998

Lei nº 9.711 de 20 de Novembro de 1998

Dispõe sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a utilização de Títulos da Dívida Pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional, na quitação de débitos com o INSS, altera dispositivos das Leis nos 7.986, de 28 de dezembro de 1989, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 9.639, de 25 de maio de 1998, e dá outras providências.

Incidente de Uniformização a TNU

E AREJADOS), NÃO HÁ ESPECIALIDADE. A PARTIR DE 03/12/1998, COM BASE NO ART. 58, §§ 1º E 2º, DA LEI 8.213/1991, O USO DE EPI... do recorrente em honorários advocatícios, fixados em 10 % (dez por …

Recurso de Medida Cautelar contra o INSS - Auxílio-Doença

9.711/1998, combinado com art. 20, § 5º, da Lei 8.880/1994); INPC (no período de 04/2006 a 29/06/2009, conforme art...-doença acidentário e sua conversão em aposentadoria por invalidez …

Ação de Concessão de Auxílio-Doença - Covid-19 - Portaria SEPRT/Inss n. 47

incidirá pelo IGP-DI (no período de 05/96 a 03/2006, conforme art. 10 da Lei 9.711/1998, combinado com art. 20, § 5º... Gratuita, conforme inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal e art. …
Beatriz Santos, Advogado
ano passado

Ação De Revisão De Direito De Benefício Previdenciário

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DE .......... Ação Ação De Revisão De Direito De Benefício Previdenciário (Revisão Da Vida Toda / Pbc Total / Vida Inteira)…
Beatriz Santos, Advogado
ano passado

Cumprimento de sentença do Irsm

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ FEDERAL DO __ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE ....... – ESTADO DE SÃO PAULO ......., brasileiro, aposentado, viuvo, inscrito no RG sob o nº ........,…

Ação De Revisão De Direito De Benefício Previdenciário

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA __ VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO https://goeserobazza.adv.br/ Ação De Revisão De Direito De Benefício…
ano passado

Recurso inominado/apelação

EXMO (A). SR (A). JUIZ (A). FEDERAL DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE JUAZEIRO DO NORTE – CE PROCESSO Nº: xxxxx fulano , já cadastrada eletronicamente, vem respeitosamente perante…
Andre Coelho, Advogado
ano passado

Modelo Aposentadoria Especial Enfermeira

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXX - UF XXXXXXXXXXXX , enfermeira, já cadastrada eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio de seus procuradores, perante…
Andre Coelho, Advogado
há 2 anos

Ação Previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum

MERITÍSSIMO JUÍZO DA XXXª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXX– UF XXX , motorista de caminhão, já cadastrado eletronicamente, vem, por meio de seus procuradores, perante Vossa Excelência,…
Tie Hardoim, Advogado
há 2 anos

Ação Para Revisão De Benefício Previdenciário

EXCELENTÍSSIMO JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ... VARA FEDERAL CÍVEL/PREVIDENCIÁRIA DA SUBSEÇÃO DE ... DO ESTADO ... O/A AUTOR(A), nacionalidade, estado civil (indicar se há união estável), profissão,…

Termo ou Assunto relacionado