Artigo 6 da Lei nº 8.911 de 11 de Julho de 1994

Lei nº 8.911 de 11 de Julho de 1994

Dispõe sobre a remuneração dos cargos em comissão, define critérios de incorporação de vantagens de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
Art. 6º . (Revogado pela Lei nº 9.624, de 2.4.98)

Tribunal de Contas da União TCU - PENSÃO CIVIL (PCIV) : 01853320068

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 018.533/2006-8 GRUPO II – CLASSE II – 2ª CÂMARA TC 018.533/2006-8. Natureza: Pensão Civil. Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Página 45 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Maio de 2016

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EM BELO HORIZONTE RETIFICAÇÃO No DOU de 20/5/2016, Seção 2, pág. 53, onde se lê: Portaria de 19 de maio de 2016, leia-se: Portaria nº 170, de 19 de maio de 2016.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5008079-11.2013.404.7005 PR 5008079-11.2013.404.7005

RECURSO CÍVEL Nº 5008079-11.2013.404.7005/PR RELATORA : Juiza Federal Marcia Vogel Vidal de Oliveira RECORRENTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RECORRIDO : MAURICIO VOLTAIRE GARCIA ADVOGADO :…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5035667-08.2013.404.7000 PR 5035667-08.2013.404.7000

RECURSO CÍVEL Nº 5035667-08.2013.404.7000/PR RELATOR : GERSON LUIZ ROCHA RECORRENTE : JEANMAR SOARES ADVOGADO : EDEMILSON PINTO VIEIRA RECORRIDO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO ACÓRDÃO ACORDAM os…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5035681-89.2013.404.7000 PR 5035681-89.2013.404.7000

RECURSO CÍVEL Nº 5035681-89.2013.404.7000/PR RELATOR : GERSON LUIZ ROCHA RECORRENTE : MARIVONE BEZERRA DA SILVA SANTOS ADVOGADO : EDEMILSON PINTO VIEIRA RECORRIDO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO…

Página 75 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 2 de Junho de 2014

aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento de cargos integrantes do Grupo-Policia Federal, o candidato…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO EM MATERIA ADMINISTRATIVA : RMA 584755-73.1999.5.20.5555 584755-73.1999.5.20.5555

PROC. Nº TST-RMA-584.755/99.2 fls.1 PROC. Nº TST-RMA-584.755/99.2 A C Ó R D Ã O SEAD RB/mj/mg LEI Nº 9421 /96 - VIGÊNCIA - OPÇÃO PELA REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO MAIS SETENTA POR CENTO DA FUNÇÃO…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Mandado de Segurança : MS 0000069-51.2009.807.0000 DF 0000069-51.2009.807.0000

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Agravo Regimental no(a) Mandado de Segurança 2009 00 2 000069-6 MSG Órgão Conselho Especial Processo N. Agravo…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Mandado de Segurança : MS 0000069-51.2009.807.0000 DF 0000069-51.2009.807.0000

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Mandado de Segurança 2009 00 2 000069-6 MSG Órgão Conselho Especial Processo N. Mandado de Segurança…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 762997 DF

3 MSG Nº 7.629/97 Órgão : CONSELHO ESPECIAL Classe : MSG - MANDADO DE SEGURANÇA Num. Processo : 7.629/97 Impetrantes : WALKÍRIA MARTINS DE LIMA PINHEIRO E OUTROS…