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26 de abril de 2019
Artigo 13 da Lei nº 9.624 de 02 de Abril de 1998

Art. 13 da Lei 9624/98

Lei nº 9.624 de 02 de Abril de 1998

Altera dispositivos da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, e dá outras providências.

Art. 13. As vantagens de que trata esta Lei incorporam-se aos proventos de aposentadoria e pensões.

Pg. 49. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/04/2019

da Lei 8.911/94, assegurada pelo art. 13 da Lei 9.624/98, observado o disposto no art. 62-A da Lei 8.112/90. SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO..., e em cumprimento ao disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar, a partir da data... Parlamentar Sênior, símbolo AP-12 Amparo legal: art. 93, i...

Pg. 50. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/04/2019

, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei 9.624, de 2 de abril de 1998. JOSÉ M UCIO MONTEIRO PORTARIA... pelo art. 13 da Lei 9.624, de 2 de abril de 1998. JOSÉ M UCIO MONTEIRO SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA... art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, acrescid...

Pg. 60. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

de dezembro de 1997, e no art. 67 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei 9.624, de 2... da Lei 9.624, de 2 de abril de 1998. JOSE MUCIO MONTEIRO PORTARIA 141, DE 12 DE ABRIL DE 2019 O PRESIDENTE... período de 8 de abril de 2019 a 7 de agosto de 2019, com fundamento no art....

Pg. 133. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/04/2019

, asseguradas pelo art. 13 da Lei 9.624, de 2 de abril de 1998. JOSÉ MUCIO MONTEIRO PORTARIA 127, DE 29 DE MARÇO... 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada pelo art. 13 da Lei 9.624, de 2 de abril de 1998. RAIMUNDO CARREIRO... XX, da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso ...

Pg. 115. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/03/2019

de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei 9.624 , de 2 de abril de 1998. JOSÉ MUCIO MONTEIRO PORTARIA-TCU 119... , de 11 de dezembro de 1990, assegurada pelo art. 13 da Lei 9.624 , de 2 de abril de 1998. JOSÉ MÚCIO MONTEIRO PORTARIA... pelo art. 13 da Lei 9.624 , de 2 de abril de 1998. JOSÉ MUCI...

Pg. 75. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/03/2019

da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada pelo art. 13 da Lei 9.624, de 2 de abril de 1998. RAIMUND... de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei 9.624, de 2 de abril de 1998. RAIMUNDO CARREIRO Na Presidência SECRETARIA..., com fundamento nos artigos 3º e 10 da Lei 8.911/1994, combinado com o artig...

Pg. 83. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/03/2019

8112/1990, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 9527/1997, c/c o art. 6.º da Lei 9624/1998 e Ofício-Circular SRH/MPOG n.º... de Acordo e Pagamento - FC 02, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 15 da Lei n. 9.527/1997, c/c os artigos 2º e 13 da Lei n... Regimentais e de acordo com a Lei sob 4. 324, de 14 de abril de 196...

Pg. 168. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/03/2019

artigo 67 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo artigo 13 da Lei 9.624, de 2 de abril de 1998... DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992... de julho de 2005, acrescidos das vantagens previstas no artigo 15, § 1º, ...

Pg. 76. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/02/2019

artigo 15, § 1º, da Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997, asseguradas pelo art. 13 da Lei 9.624, de 2 de abril de 1998... das Leis 9.953/2000, 10.476/2002, 11.415/2006 e 13.316/2016, com base no art. 15 da Lei 9.527/1997..., e da vantagem remuneratória "opção de função", disciplinada pelo artigo 2...

Pg. 91. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/02/2019

dos §§ 1º e 2º do art. 15 da Lei n. 9.527/1997 c/c os artigos 2º e 13 da Lei n. 9.624/1998. BENTO HERCULANO DUARTE NETO... da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, artigo 62-A da Lei 8.112.../1990 e artigo 28 da Lei 11.416/2006. A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO...

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