Artigo 5 da Lei nº 8.911 de 11 de Julho de 1994

Lei nº 8.911 de 11 de Julho de 1994

Dispõe sobre a remuneração dos cargos em comissão, define critérios de incorporação de vantagens de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
Art. 5º (Revogado pela Lei nº 9.624, de 2.4.98)

Página 23 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 28 de Abril de 2020

da fundamentação: “bem como as vantagens previstas no artigo 62, §2.° da Lei n.° 8.112/90, regulamento pela Lei 8.911/1994... da Lei 8.112/90, regulamentado pela Lei 8.911/1994, combinado com …

Página 45 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Novembro de 2019

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA Nº 2.184, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência…

Página 97 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Novembro de 2019

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO Nº 140, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 (*) O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições…

Página 72 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Novembro de 2019

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO RETIFICAÇÃO Na publicação do dia 6 de novembro de 2019 do Diário Oficial da União, Edição nº 215, Seção 2, no Ato nº 396, de 23 de outubro de 2019. Onde se…

Página 62 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Novembro de 2019

PORTARIA Nº 1.049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e…

Página 18 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 4 de Novembro de 2019

CONSIDERANDO a delegação de competência prevista no art. 2º, inciso III, da Portaria GP n. 3, de 2 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, inciso I, alínea b, da Resolução n. 137, de…

Página 52 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2019

Aposentar a servidora SANDRA GALVÃO RODRIGUES DA SILVA, com proventos integrais no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa/Portaria, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com…

Página 131 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Outubro de 2019

Federal de 1988 c/c art. 57 da Lei nº 8213/1991 aplicável por força da Súmula Vinculante nº 33." Nº 65 - Decidiu, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0007052-41.2019.5.10.2019- MA…

Página 62 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Setembro de 2019

SECRETARIA-GERAL DA CORREGEDORIA VARAS COM JURISDIÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 1, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019 A…

Página 137 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Setembro de 2019

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 59, DE 6 DE AGOSTO DE 2019 O egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, na 8.ª Sessão Plenária Ordinária…