Parágrafo 2 Artigo 3 da Lei nº 8.911 de 11 de Julho de 1994

Lei nº 8.911 de 11 de Julho de 1994

Dispõe sobre a remuneração dos cargos em comissão, define critérios de incorporação de vantagens de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
§ 2º Quando se tratar de gratificação correspondente às funções de direção, chefia e assessoramento do Grupo - FG e GR, a parcela a ser incorporada incidirá sobre o total desta remuneração.
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997)

Página 71 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Agosto de 2021

II - Dispensar WILSON DICKMANN, matrícula S060903, da função de confiança de Assistente II, código FC-2; III - Designar para função de confiança: WILSON DICKMANN, matrícula S060903, Assistente IV,…

Página 58 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Junho de 2021

SECRETARIA PORTARIA Nº 406, DE 11 DE JUNHO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 16.2, XI, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 22 de…

Página 68 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Novembro de 2020

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 468, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da…

Página 36 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Agosto de 2020

Constitucional 103 /2019; artigo 62-A , da Lei 8.112 /1990; artigo 3º , §§ 1º e 2º da Lei n.º 8.911 /1994 c/c o artigo 15 , § 1º.... 2.º da Lei n.º 8.911 /94 e alterações posteriores. Des. …

Página 42 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Maio de 2020

da Lei 11.416/2006, com redação dada pelas Leis 12.774/2012 e 13.317/2016; artigo 3º, §§ 1º e 2º, da Lei 8.911.../1994 c/c o artigo 15, § 1º, da Lei 9.527/1997; artigo 193, redação …

Página 51 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Março de 2020

original do art. 62, § 2º da Lei 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei 8.911/94, e nos termos do art. 3º da Lei .../2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional 103/2019; artigo

Página 71 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Março de 2020

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL SECRETARIA-GERAL PORTARIA Nº 143 DE 13 DE MARÇO DE 2020 A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XXV, da…

Página 46 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Janeiro de 2020

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR SECRETARIA DIRETORIA DE PESSOAL COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA ATO Nº 2.878, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 O MINISTRO…

Página 27 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Dezembro de 2019

Dispensar, ELAINE CRISTINA PIRKIEL, Auditora Federal de Finanças e Controle, da substituição do Chefe de Serviço da Controladoria Regional da União no Estado do Paraná, código FCPE 101.1, em seus…

Página 55 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Outubro de 2019

SECRETARIA ATO Nº 398, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do…