Artigo 3 da Lei nº 8.911 de 11 de Julho de 1994

Lei nº 8.911 de 11 de Julho de 1994

Dispõe sobre a remuneração dos cargos em comissão, define critérios de incorporação de vantagens de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
Art. 3º (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997)

Página 49 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Outubro de 2021

2. Designar ROMERO VASCONCELOS FALCAO FERRAZ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30216, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do…

Página 55 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Outubro de 2021

DE QUALIFICAÇÃO - arts. 14 e 15, inciso III, ambos da Lei nº 11.416/2006, c/c o art. 18 da Resolução TSE 23.380/2012. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 615/2021. Art. 4º Esta portaria entrará em…

Página 56 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Outubro de 2021

ATO Nº 249, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria…

Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE BAURU/SP Autos n.° Autor(a): Réu: O I NSTITUTO N ACIONAL DO S EGURO S OCIAL - INSS , Autarquia Federal devidamente qualificada…

Petição - Ação Alteração / Revogação de Regulamento da Empresa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 42a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Processo n. ° Reclamação Trabalhista O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREA-SP ,…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1899569 PR 2020/0262352-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1899569 - PR (2020/0262352-4) DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto pela UNIVERSIDADE TECNOLÓGIC A FEDERAL DO PARANÁ UTFPR, contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL …

Andamento do Processo n. 8002542-82.2021.8.05.0039 - Procedimento Comum Cível - 25/10/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8002542-82.2021.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Interessado: Jose Raymundo…

Página 14 da Administrativo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de 25 de Outubro de 2021

servidor PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO , matrícula 10516, consoante Portaria 412/2004. II - Ratificar as concessões das vantagens de que tratam a Lei 8.112/1990, artigo 62, a Lei 8.911/1994, artigos 3º…

Página 45 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Outubro de 2021

ATO Nº 871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe…

Página 46 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Outubro de 2021

ATO Nº 3.529, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da…