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23 de abril de 2019
Artigo 3 da Lei nº 8.911 de 11 de Julho de 1994

Art. 3 da Lei dos Quintos - Lei 8911/94

Lei nº 8.911 de 11 de Julho de 1994

Dispõe sobre a remuneração dos cargos em comissão, define critérios de incorporação de vantagens de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

Art. 3º (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997)

Pg. 59. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/04/2019

. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, art. 5º da Lei n.º 9.624/1998 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90 (incluído pela MP n.º... artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, artigo 62-A da Lei 8.112/1990 e artigo 28 da Lei 11.416/2006. GISELA... deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional 4...

Pg. 49. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/04/2019

, e em cumprimento ao disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar, a partir da data... SG/MPF 291, de 10 de maio de 2018, e tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei 8.112, de 11... de maio de 2018, e tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei 8.112...

Inteiro Teor. APOSENTADORIA (APOS) 368120114

-se os critérios contidos na redação original dos artigos 3º e 10 da Lei 8.911/94, no período compreendido entre 09/04/98 e 04... Nominalmente Identificada (VPNI) a incorporação das parcelas a que se referem os arts. 3º e 10 da Lei 8.911, de 11 de julho... de 1994, e o art. 3º da Lei 9.624, de 2 de abril de 1998. 7. In...

Inteiro Teor. APOSENTADORIA (APOS) 2977920162

de julho de 1994, e o art. 3º da Lei 9.624, de 2 de abril de 1998. 7. Inconstitucionalidade do Acórdão 2.248/2005... Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) a incorporação das parcelas a que se referem os arts. 3º e 10 da Lei 8.911, de 11... do art. 1º da Lei 8.443/92 — a instrução técnica elaborada no âmbito da S...

Inteiro Teor. APOSENTADORIA (APOS) 2974020169

das parcelas a que se referem os arts. 3º e 10 da Lei 8.911, de 11 de julho de 1994, e o art. 3º da Lei 9.624, de 2 de abril... no inciso I do § 3º do art. 1º da Lei 8.443/92 — a instrução técnica elaborada no âmbito da Secretaria de Recursos... o ponto: “DECADÊNCIA – ATO ADMINISTRATIVO – DESFAZIMENTO – APOSENTADOR...

Pg. 69. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

2.225-45/2001; no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997; e na determinação judicial contida no... de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, I, § 1º, da Lei 8.112/1990, no Decreto 9.144/2017, no artigo 1º..., da Assessoria de Cerimonial. Art. 3º Designar CLAUDIA MARIA ZANANDRÉA BASO...

Pg. 71. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001; no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c o art. 15 da Lei... integral, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, ao servidor ANTONIO LUIZ DE BESSA... de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com f...

Pg. 68. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

, de 11.12.1990, introduzido pela Medida Provisória 2.225-45, de 04.09.2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei... 8.911, de 11.07.1994, e art. 5º, da Lei 9.624, de 02.04.1998,cumulativamente com a Gratificação de Atividade... 41, publicada em 31.12.2003, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identifica...

Pg. 2. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15... 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada... de 2008, Seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50448856920174040000 5044885-69.2017.4.04.0000

-A da Lei 8.112/90, acrescentado pela MP 2.225-45/2001, arts. 3º e 10 da Lei 8.911/94. Evidente..., 3º e 5º, da Lei 9.624/98, 62-A da Lei 8.112/90, acrescentado pela MP 2.225-45/2001, arts. 3º e 10 da Lei ... previstos no art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009. - Tema(s...

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