Art. 3 da Lei dos Quintos - Lei 8911/94

Lei nº 8.911 de 11 de Julho de 1994

Dispõe sobre a remuneração dos cargos em comissão, define critérios de incorporação de vantagens de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
Art. 3º (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997)

Página 39 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2020

a vantagem pessoal de que trata a Lei 9.624 , de 2 de abril de 1998, que assegurou o disposto no artigo 3º da Lei 8.911... Constitucional 47 , de 5 de julho de 2005, publicada no Diário …

Página 66 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2020

de Auxiliar de Portaria - FC-01 (art. 62 da Lei n.º 8.112 /90, na sua redação original, art. 3º Lei n.º 8.911 /94 e art. 5.... 11 da Lei n.º 8.911 /94 e art. 13 da Lei n.º 9.624 , de 2 de abril de …

Andamento do Processo n. 1.594.703 - Agint no Recurso Especial - 20/02/2020 do STJ

8.911 /1994, e art. 3o . da Lei 9.624 /1998, mas não repristinou as normas que previam a incorporação das parcelas... aos vencimentos de servidores públicos federais somente seria possível até …

Página 30 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Fevereiro de 2020

de abril de 1998, que assegurou o disposto no artigo 3º da Lei 8.911 , de 11 de julho de 1994. Processo 23078.502810... aposentadoria, nos termos do artigo 3º , incisos I , II , III , da Emenda …

Página 58 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Fevereiro de 2020

nos critérios da redação original do art. 62 , § 2º da Lei 8.112 /90, combinado com o art. 3º da Lei 8.911 /94... 8.112 /90, combinado com o art. 3º da Lei 8.911 /94, e nos termos do art. 3

Página 2687 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Fevereiro de 2020

Nominalmente Identificada – VPNI as parcelas referentes aos arts. 3o. e 10 da Lei 8.911/1994, e art. 3o. da Lei 9.624/1998... legal, nos termos do art. 2o., § 3o. da Lei 12.376/2010 – Lei de …

Página 58 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Fevereiro de 2020

Provisória 2.225-45/2001, de 4 de setembro de 2001, e o art. 3º da Lei 8.911 /1994, c/c a Resolução 19/1994-TJDF e o art. 15... da Lei 9.527 /1997. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de …

Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Fevereiro de 2020

, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei 8.911 , de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15 , § 2º , da Lei 9.527... Constitucional 47 , de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º…

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS) : 03128720190

de provimento em comissão ou de Natureza Especial a que se referem os arts. 3º e 10 da Lei no 8.911, de 11 de julho de 1994... o art. 2º da Lei 8.911/1994 (c/c art. 18, da Lei 11.416/2006), e a …

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS) : 03136820190

Especial a que se referem os arts. 3º e 10 da Lei no 8.911 , de 11 de julho de 1994, e o art. 3º da Lei no 9.624 , de 2... da Lei 8.911 /1994 (c/c art. 18 , da Lei 11.416 /2006), e a vantagem de qui…