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20 de julho de 2019
Artigo 6 da Lei nº 9.624 de 02 de Abril de 1998

Art. 6 da Lei 9624/98

Lei nº 9.624 de 02 de Abril de 1998

Altera dispositivos da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, e dá outras providências.

Art. 6º Fica resguardado o direito à percepção do anuênio aos servidores que, em 5 de julho de 1996, já o tiveram adquirido, bem como o cômputo do tempo de serviço residual para a concessão do adicional de que trata o art. 67 da Lei nº 8.112, de 1990.

Pg. 55. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/07/2019

previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória... de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA 1038032/2019, resolve: Art. 1º Dispensar MAYARA DE MELLO..., da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Auditoria de Gestão e Presta...

Pg. 34. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/07/2019

de serviço, de acordo com o artigo 6º, da Lei 9.624, de 02 de abril de 1998, respeitadas as situações contidas até...% de adicional de tempo de serviço, de acordo com o artigo 6º, da Lei 9.624, de 02 de abril de 1998, respeitadas as situações... delegadas pela Portaria Normativa . 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio...

Pg. 2. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 19/07/2019

da Lei 9624/1998, e Ofício-Circular SRH/MPOG n.º 36/2001), vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente.../1990, Lei 8911/1994, art. 16 da Lei 9421/1996 e Leis 9527/1997 e 9624/1998, e adicional de qualificação decorrente...) de adicional por tempo de serviço (art. 67 da Lei 8112/1990, na redação dada pelo ar...

Pg. 56. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/07/2019

. 67 da Lei 8.112 /1990, c/c com o art. 6º da Lei 9.624 /1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.245/2001..., c/c com o art. 6º da Lei 9.624 /1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.245/2001. Desembargador ROMÃO... exercer Função Comissionada, nos termos do art. 93 , inciso I , da Lei ...

Pg. 57. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/07/2019

9.624 /1998, e com a Medida Provisória 2225-45/2001 e do art. 3º da Lei 8.911 /1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527 /1997... e 222 , VII , alínea b , item 6 da Lei 8.112 /90, com redação dada pelas Leis 13.135 /2015 e 13.846 /2019 c/c art..., e no art. 186 , inciso I , § 3º , da Lei 8.112 /1990; com as vantagens do ...

Pg. 46. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/07/2019

no art. 67 da Lei n.º 8.112/90 (redação original), art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45...) de gratificação adicional por tempo de serviço (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art... da Lei n.º 9.624/1998 c/c o art. 62-A da Lei 8.112/90 (inc...

Pg. 28. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/07/2019

com o artigo 6º, da Lei 9.624, de 02 de abril de 1998, respeitadas as situações contidas até 08/03/1999, conforme..., do mesmo Estatuto; CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º, da Lei n.º 12.677/2012, publicada no Diário Oficial da União de 26.06.12... com o artigo 217, inciso I, da Lei 8.112/1990, calculada com b...

Pg. 38. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/07/2019

de adicional por tempo de serviço, determinado pelo artigo 67, da lei 8.112/1990, observado o artigo 6º da Lei 9.624/98..., determinado pelo artigo 67, da lei 8.112/1990, observado o artigo 6º da Lei 9.624/98 e Ofício-Circular 36-SRH/MP, de 29... 2.225-45, de 4 de setembro de 2001; do benefício previsto no ar...

Pg. 46. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/07/2019

de 16% de adicional de tempo de serviço, de acordo com o artigo 6º, da Lei 9.624, de 02 de abril de 1998, respeitadas... de tempo de serviço, de acordo com o artigo 6º, da Lei 9.624, de 02 de abril de 1998, respeitadas as situações contidas até... das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa n...

Pg. 38. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/07/2019

de 16% de adicional de tempo de serviço, de acordo com o artigo 6º, da Lei 9.624, de 02 de abril de 1998, respeitadas..., mantido o valor de 19% de adicional de tempo de serviço, de acordo com o artigo 6º, da Lei 9.624, de 02 de abril...-A, da Emenda Constitucional 41/2003, com redação dada pela Emenda Consti...

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