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25 de junho de 2019
Artigo 6 da Lei nº 9.624 de 02 de Abril de 1998

Art. 6 da Lei 9624/98

Lei nº 9.624 de 02 de Abril de 1998

Altera dispositivos da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, e dá outras providências.

Art. 6º Fica resguardado o direito à percepção do anuênio aos servidores que, em 5 de julho de 1996, já o tiveram adquirido, bem como o cômputo do tempo de serviço residual para a concessão do adicional de que trata o art. 67 da Lei nº 8.112, de 1990.

Pg. 58. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/06/2019

. 67 da Lei n.º 8.112/90 (redação original), art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001... 8.112/90 (redação original), art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001, da Vantagem..., com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990 c/c o art. 6º da Lei 9.6...

Pg. 57. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/06/2019

, c/c o art. 6.º da Lei 9624/98, e Ofício-Circular SRH/MPOG n.º 36/2001), vantagem pessoal nominalmente identificada... com o art. 62 da Lei 8112/90, Lei 8911/94, art. 16 da Lei 9421/96 e Leis 9527/97 e 9624/98, e adicional de qualificação..., com fulcro no artigo 15, parágrafo 4º, da Lei 8.112/1990 e tendo em vista...

Pg. 3. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 19/06/2019

de serviço (art. 67 da Lei 8112/90, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 9527/97, c/c o art. 6.º da Lei 9624/98... do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/03 e art. 68.... 16 da Lei 9421/96 e Leis 9527/97 e 9624/98, e adicional de qualificação decorre...

Pg. 41. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/06/2019

o valor de 13% de adicional de tempo de serviço, de acordo com o artigo 6º, da Lei 9.624, de 02 de abril de 1998..., mantido o valor de 15% de adicional de tempo de serviço, de acordo com o artigo 6º, da Lei 9.624, de 02 de abril... delegadas pela Portaria Normativa 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e con...

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 17/06/2019

; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - art. 6º da Lei 9.624/98, c/c a Medida Provisória 1.815/99; e ADICIONAL... do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, com proventos integrais compostos pelas seguintes rubricas: VENCIMENTO... DO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO, Classe C, Padrão 13 – Art. 12 e Anexo II da Lei ...

Pg. 67. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/06/2019

da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001; no art... previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória... deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1...

Pg. 65. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/06/2019

Lei 13.317/2016; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - art. 6º da Lei 9.624/98, c/c a Medida Provisória 1.815/99..., com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos e vantagens..., nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, com proventos integrais ...

Pg. 41. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/06/2019

o valor de 17% de adicional de tempo de serviço, de acordo com o artigo 6º, da Lei 9.624, de 02 de abril de 1998... com o artigo 6º, da Lei 9.624, de 02 de abril de 1998, respeitadas as situações contidas até 08/03/1999, conforme determina... ANA BEZERRA, mantido o valor de 15% de adicional de tempo de serviço, ...

Pg. 61. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/06/2019

foi conferida pela Lei n. 9.527/1997, art. 1º ; c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/1998, com o art. 15 da Medida Provisória n..., com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15... pelo art. 3º da Lei 9.624/98). MARIA DE LOURDES LINHARES PORTARIA 1.12...

Pg. 62. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/06/2019

(art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45... do Núcleo - FC-05 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, art. 5º e 13 da Lei n.º 9.624/1998 c/c... Regional do Trabalho da 2ª Região, a contar de 05-06-2019, nos termo...

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