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21 de abril de 2019
Artigo 2 da Lei nº 9.624 de 02 de Abril de 1998

Art. 2 da Lei 9624/98

Lei nº 9.624 de 02 de Abril de 1998

Altera dispositivos da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, e dá outras providências.

Art. 2º Serão consideradas transformadas em décimos, a partir de 1º de novembro de 1995 e até 10 de novembro de 1997, as parcelas incorporadas à remuneração, a titulo de quintos, observado o limite máximo de dez décimos.

Parágrafo único. A transformações de que trata este artigo dar-se-á mediante a divisão de cada uma das parcelas referentes aos quintos em duas parcelas de décimos de igual valor.

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50448856920174040000 5044885-69.2017.4.04.0000

, 61, § 1º, inciso II, alínea "a", 63, inciso I, e 97 da Constituição Federal, arts. 2º, 3º e 5º, da Lei 9.624/98, 62..., 3º e 5º, da Lei 9.624/98, 62-A da Lei 8.112/90, acrescentado pela MP 2.225-45/2001, arts. 3º e 10 da Lei ... previstos no art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.96...

Pg. 74. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/04/2019

FC-6, da 37ª Zona Eleitoral, com sede no município de Moju, com fulcro no art. 35 , I , da Lei 8.112 /1990. Art. 2º... de Moju, com fulcro no art. 35 , I , da Lei 8.112 /1990. Art. 2º DESIGNAR o servidor requisitado WALDECI LIMA SANTOS... a data de 8/3/99 - direito resguardado pelo art. 6o da Lei n. 9.624 /98; b...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50055536120184040000 5005553-61.2018.4.04.0000

da Lei 9.624/98, 62-A da Lei 8.112/90, acrescentado pela MP 2.225-45/2001, arts. 3º e 10 da Lei 8.911/94... 9.624/98, 62-A da Lei 8.112/90, acrescentado pela MP 2.225-45/2001, arts. 3º e 10 da Lei 8.911/94) e a aplicação..., incisos XXXVI, 61, § 1º, inciso II, alínea 'a', 63, inciso I, e 97 da Con...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50153202620184040000 5015320-26.2018.4.04.0000

da Constituição Federal, arts. 2º, 3º e 5º, da Lei 9.624/98, 62-A da Lei 8.112/90, acrescentado pela MP 2.225-45..., 3º e 5º, da Lei 9.624/98, 62-A da Lei 8.112/90, acrescentado pela MP 2.225-45/2001, arts. 3º e 10 da Lei .../2001, arts. 3º e 10 da Lei 8.911/94) e a aplicação da Taxa Referencial...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50726354620174040000 5072635-46.2017.4.04.0000

I, e 97 da Constituição Federal, arts. 2º, 3º e 5º da Lei 9.624/98, 62-A da Lei 8.112/90, acrescentado pela MP ... XXXVI, 61, § 1º, inciso II, alínea 'a', 63, inciso I, e 97 da Constituição Federal, arts. 2º, 3º e 5º da Lei 9.624/98, 62... 2.225-45/2001, arts. 3º e 10 da Lei 8.911/94) e a aplicação da Ta...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50726432320174040000 5072643-23.2017.4.04.0000

'a', 63, inciso I, e 97 da Constituição Federal, arts. 2º, 3º e 5º da Lei 9.624/98, 62-A da Lei 8.112/90... da Constituição Federal, arts. 2º, 3º e 5º da Lei 9.624/98, 62-A da Lei 8.112/90, acrescentado pela MP 2.225-45/2001..., acrescentado pela MP 2.225-45/2001, arts. 3º e 10 da Lei 8.911/94) e ...

Pg. 70. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/03/2019

, de acordo com o artigo 6º, da Lei 9.624, de 02 de abril de 1998, respeitadas as situações contidas até 08/03/1999... de tempo de serviço, de acordo com o artigo 6º, da Lei 9.624, de 02 de abril de 1998, respeitadas as situações contidas até... 47/2005 e artigo 2º, da Lei 9624/1998, com os proventos integrais...

Pg. 83. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/03/2019

8112/1990, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 9527/1997, c/c o art. 6.º da Lei 9624/1998 e Ofício-Circular SRH/MPOG n.º... de Acordo e Pagamento - FC 02, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 15 da Lei n. 9.527/1997, c/c os artigos 2º e 13 da Lei n... Regimentais e de acordo com a Lei sob 4. 324, de 14 de abril de 196...

Pg. 91. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/02/2019

dos §§ 1º e 2º do art. 15 da Lei n. 9.527/1997 c/c os artigos 2º e 13 da Lei n. 9.624/1998. BENTO HERCULANO DUARTE NETO... da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, artigo 62-A da Lei 8.112.../1990 e artigo 28 da Lei 11.416/2006. A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO...

Pg. 120. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/02/2019

% de adicional de tempo de serviço, de acordo com o artigo 6º, da Lei 9.624, de 02 de abril de 1998, respeitadas... de tempo de serviço, de acordo com o artigo 6º, da Lei 9.624, de 02 de abril de 1998, respeitadas as situações contidas até.../2005 e artigo 2º, da Lei 9624/1998, com os proventos integrais do ca...

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