Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Fevereiro de 2020

integrais e incorporando a vantagem pessoal de que trata a Lei 9.624, de 2 de abril de 1998, que assegurou o disposto no...: Em conformidade com as disposições estabelecidas no Art. 9º da Lei

Página 64 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Fevereiro de 2020

, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. II - NOMEAR, a partir de 02 de março de 2020...Pg. 64. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/02/2020 PORTARIA N…

Andamento do Processo n. 0000808-18.2019.5.09.0663 - ATOrd - 21/02/2020 do TRT-9

, da CLT. 3.2. CONTRATO DE TRABALHO E TEMPO DE SERVIÇO De acordo com o artigo 14 da Lei 9.624/1998, os candidatos..., § 2º da Lei 9.624/1998 não configura ofensa ao artigo 37, II da CF, uma …

Página 53 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2020

. 244 da Lei 8.112 /1990, nos termos do arts. 6º e 13 da Lei 9.624 /1998; e III - o valor integral da Gratificação..., inciso III; e 91, incisos I a III, todos da Lei 13.324 /2016; II - 11% …

Página 39 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2020

a vantagem pessoal de que trata a Lei 9.624 , de 2 de abril de 1998, que assegurou o disposto no artigo 3º da Lei 8.911..., no período compreendido entre 28/02/2020e 01/03/2020, incluído …

Página 38 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2020

de serviço, de acordo com o artigo 6º , da Lei 9.624 , de 02 de abril de 1998, respeitadas as situações contidas até 08/03... com o artigo 6º , da Lei 9.624 , de 02 de abril de 1998, …

Página 66 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2020

. 11 da Lei n.º 8.911 /94 e art. 13 da Lei n.º 9.624 , de 2 de abril de 1998, com efeitos a contar da publicação... da Lei n.º 8.112 /90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624 /98 e art. …

Página 1926 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 21 de Fevereiro de 2020

primeiro, da CLT. 3.2. CONTRATO DE TRABALHO E TEMPO DE SERVIÇO De acordo com o artigo 14 da Lei 9.624/1998, os candidatos... da Lei 5.862/1972, é obrigatória a intervenção da União em todas …

Página 1927 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 21 de Fevereiro de 2020

supramencionada se aplica às contratações formalizadas pela ré. Ademais, ressalto que o artigo 14, § 2º da Lei 9.624/1998... da Lei 9.624/1998. Superadas essas questões, a análise dos …

Página 1929 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 21 de Fevereiro de 2020

e promoção, em atenção ao artigo 14, § 2º da Lei 9.624/1998; Após o trânsito em julgado, intime-se a reclamada para...Pg. 1929. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de …