Art. 21 da Lei 9625/98

Lei nº 9.625 de 07 de Abril de 1998

Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento, de Desempenho Diplomático - GDD, de Desempenho de Atividade de Chancelaria - GDC e de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT, e dá outras providências.
Art. 21. (Revogado pela Medida Provisória nº 568, de 2012) (Revogado pela Lei nº 12.702, de 2012)

Página 1682 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 3 de Julho de 2013

1. "Não há violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na…

Página 1 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Agosto de 2012

Sumário . PÁGINA Atos do Poder Legislativo.................................................................. 1 Atos do Poder…

Página 10 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Agosto de 2012

Art. 91. Os Anexos V e XII da Lei n 11.090, de 7 de janeiro de 2005, passam a vigorar na forma dos Anexos LXII e LXIII desta Lei, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas. Art.

Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012.

Dispõe sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agência Brasileira de Inteligência, da Comissão de Valores Mobiliários, do…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 7000 PR 0027059-82.2008.404.7000

D.E. Publicado em 31/08/2010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027059-82.2008.404.7000/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : YARA WERNECK DE CAPISTRANO ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida :…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 7000 PR 0027059-82.2008.404.7000

D.E. Publicado em 31/08/2010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027059-82.2008.404.7000/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : YARA WERNECK DE CAPISTRANO ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida :…

Página 10 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2012

Seção XXII Da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE Art. 84. Os Anexos VII e IX à Lei nº 11.356, de 2006, passam a…

Medida Provisória nº 568, de 11 de maio de 2012.

Dispõe sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agência Brasileira de Inteligência, da Comissão de Valores Mobiliários, do…

Medida Provisória no 2.048-32, de 21 de dezembro de 2000.

Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras…

Medida Provisória no 2.136-33, de 28 de dezembro de 2000.

Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras…
Termo/Assunto relacionado