Art. 42, § 1 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 42. A instituição financeira representa, perante a companhia, os titulares das ações recebidas em custódia nos termos do artigo 41, para receber dividendos e ações bonificadas e exercer direito de preferência para subscrição de ações.
§ 1º Sempre que houver distribuição de dividendos ou bonificação de ações e, em qualquer caso, ao menos uma vez por ano, a instituição financeira fornecerá à companhia a lista dos depositantes de ações recebidas nos termos deste artigo, assim como a quantidade de ações de cada um. (Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997)

Página 8 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Agosto de 2016

Vicunha Aços S.A. CNPJ/MF 04.213.131/0001-08 – NIRE 35-3.0018308.8 Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 13/06/2016 Local e Horário: na sede da Companhia, na cidade de São…

Página 7 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Agosto de 2013

Vicunha Aços S.A. CNPJ/MF n. 04.213.131/0001-08 – NIRE 35-3.0018308.8 Estatutos Sociais Capítulo I - Da denominação, sede, objeto e duração. Artigo 1º - VICUNHA AÇOS S.A. é pessoa jurídica de direito…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 9285981792008826 SP 9285981-79.2008.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro:2013.0000006423 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos destes autos do Apelação nº 9285981-79.2008.8.26.0000, da Comarca Barretos,…

Página 1 da Publicações a Pedidos do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 28 de Abril de 2010

Parte V Publicações a Pedido ANO XXXVI - Nº 074 www.imprensaoficial.rj.gov.br QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2010 - R$ 2,50 D.O. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Esta Par ATAS, CERTIDÕES E…

Página 25 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Maio de 2006

interesse conflitante com a Companhia; não poderá ser exercido o direito de voto pelo membro do Conselho de administração caso se configurem, supervenientemente, os mesmos fatores de impedimento.

Página 4 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Maio de 2006

interesse conflitante com a Companhia; não poderá ser exercido o direito de voto pelo membro do Conselho de administração caso se configurem, supervenientemente, os mesmos fatores de impedimento.