Art. 40, inc. III da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 40. O usufruto, o fideicomisso, a alienação fiduciária em garantia e quaisquer cláusulas ou ônus que gravarem a ação deverão ser averbados:
III - se escritural, nos livros da instituição financeira, que os anotará no extrato da conta de depósito fornecido ao acionista.

Página 7 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 9 de Maio de 2014

(5) Autorizar a Diretoria da Petrobras para a prática de todos os atos necessário à efetivação da incorporação, e regularização da situação da incorporada e da incorporadora perante os órgãos…

Página 10 da Caderno 1 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 29 de Maio de 2009

Membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; 3 - Distribuição do lucro líquido do exercício e a. distribuição de dividendos; ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA; 1) Fixação dos Honorários dos…