Art. 38, § 1 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 38. O titular de certificado perdido ou extraviado de ação ao portador ou endossável poderá, justificando a propriedade e a perda ou extravio, promover, na forma da lei processual, o procedimento de anulação e substituição para obter a expedição de novo certificado.
§ 1º Somente será admitida a anulação e substituição de certificado ao portador ou endossado em branco à vista da prova, produzida pelo titular, da destruição ou inutilização do certificado a ser substituído.

Página 151 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Abril de 2019

do artigo 132 da Lei 6.404 , de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”). 6.1.2. O relatório... com o disposto nos artigos 224 4 e 225 5 da Lei 6.404 4/76 (“Lei das S.A.”) e …

Página 10 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Outubro de 2017

necessitar e disporá de estrutura administrativa adequada, bem como de recursos para contratação de assessoria independente, a seu critério e mediante às condições, inclusive de remuneração, que…

Página 70 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Maio de 2013

ATO  TIPO  ENTIDADE  UF  LOCALIDADE  SERVIÇO  CANAL  PROCESSO  DESPACHO DEOC Nº 332 DE 22/05/2013  APL  TV SUBAE LTDA  BA  FEIRA DE SANTANA  TVD  27  53000.020145/2013  DESPACHO DEOC Nº 329 DE…

Página 60 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Julho de 2012

do CPF nº 113.955.321.68, residente na SQS 215 Bl B apto 604-Brasilia-DF, cujo nome é ora apresentado nesta Assembleia, e eleito pelos acionistas, passando também a compor o Conselho de Administração…

Página 615 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Junho de 2011

ato e também rol de testemunhas, se houver, até o máximo de três, ficando ambos advertido(a)(s) de que não serão ouvidas testemunhas que não forem arroladas. Se houver ausência ou chegada tardia…

Página 19 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Julho de 2011

Elizabeth S.A. - Indústria Têxtil CNPJ/MF n. 48.038.541/0001-35 - NIRE 35-3.0010553.2 Ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30/05/2011. Data, Local e hora: 30/05/2011, na sede da…