Art. 37 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 37. A companhia aberta pode, mediante comunicação às bolsas de valores em que suas ações forem negociadas e publicação de anúncio, suspender, por períodos que não ultrapassem, cada um, 15 (quinze) dias, nem o total de 90 (noventa) dias durante o ano, os serviços de transferência, conversão e desdobramento de certificados.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não prejudicará o registro da transferência das ações negociadas em bolsa anteriormente ao início do período de suspensão.
Perda ou Extravio

Página 58 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 10 de Outubro de 2019

, regida pelas disposições da Lei N. 6.404 de 15 de dezembro de 1976, com fulcro no Inciso IV do Artigo 37 do Estatuto Social... de dezembro de 1971, regida pelas disposições da Lei N. 6.404 de 15

Página 59 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 10 de Outubro de 2019

da Lei N. 6.404 de 15 de dezembro de 1976, com fulcro no Inciso IV do Artigo 37 do Estatuto Social... de 1971, Decreto Estadual N. 329 de 14 de dezembro de 1971, regida pelas disposições da Lei N. 6…

Página 30 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 8 de Outubro de 2019

. 329 de 14 de dezembro de 1971, regida pelas disposições da Lei N. 6.404 de 15 de dezembro de 1976, com fulcro no Inciso... N. 6.404 de 15 de dezembro de 1976, a Companhia Matogrossense de …

Página 88 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 7 de Outubro de 2019

de 14 de dezembro de 1971, regida pelas disposições da Lei N. 6.404 de 15 de dezembro de 1976, com fulcro no Inciso IV... DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA METAMAT …

Página 47 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 4 de Outubro de 2019

pelas disposições da Lei N. 6.404 de 15 de dezembro de 1976, com fulcro no Inciso IV do Artigo 37 do Estatuto Social... de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e …

Página 23 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 2 de Outubro de 2019

Estadual N. 329 de 14 de dezembro de 1971, regida pelas disposições da Lei N. 6.404 de 15 de dezembro de 1976, com fulcro no... de 2014. CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e o ar…

Página 91 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 1 de Outubro de 2019

de 1971, regida pelas disposições da Lei N. 6.404 de 15 de dezembro de 1976, com fulcro no Inciso IV do Artigo 37 do Estatuto... da Lei N. 6.404 de 15 de dezembro de 1976, com fulcro no Inciso IV …

Página 92 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 1 de Outubro de 2019

de 1971, Decreto Estadual N. 329 de 14 de dezembro de 1971, regida pelas disposições da Lei N. 6.404 de 15 de dezembro... de 1971, Decreto Estadual N. 329 de 14 de dezembro de 1971, regida pelas …

Página 55 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 30 de Setembro de 2019

pelas disposições da Lei N. 6.404 de 15 de dezembro de 1976, com fulcro no Inciso IV do Artigo 37 do Estatuto Social... de Gestão - Imprensa Oficial Membro; III- Lunna Krishna Bastos Ramos Ferraz - …

Página 29 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 27 de Setembro de 2019

. 329 de 14 de dezembro de 1971, regida pelas disposições da Lei N. 6.404 de 15 de dezembro de 1976, com fulcro no... XXXIII do Artigo 5º, no Inciso II do § 3º do Artigo 37 e no § 2º do Artigo 216 …