Art. 34, § 2 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 34. O estatuto da companhia pode autorizar ou estabelecer que todas as ações da companhia, ou uma ou mais classes delas, sejam mantidas em contas de depósito, em nome de seus titulares, na instituição que designar, sem emissão de certificados.
§ 2o Somente as instituições financeiras autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários podem manter serviços de escrituração de ações e de outros valores mobiliários. (Redação dada pela Lei nº 12.810, de 2013)

Página 65 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Setembro de 2019

de Valores Mobiliários, nos termos do art. 34, §2º, da Lei 6.404 e da Instrução CVM 543, de 20 de dezembro de 2013... da União votou pela lavratura da ata pelo rito sumário, na forma do art. …

Página 55 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Setembro de 2019

de Escriturador de Valores Mobiliários, nos termos do Artigo 34, §2.º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e da Instrução... o art. 18 da Instrução Normativa RFB 1598, de 9 de dezembro de …

Página 74 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Agosto de 2019

. Infração ao art. 14 da Instrução CVM 480/09. Infração aos artigos 142, III, e 153 da Lei 6.404/76. Multas e Absolvição... de Custodiante de Valores Mobiliários, nos termos do art. 34, §2º, …

Página 39 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Março de 2019

, nos termos do art. 34, §2º, da Lei 6.404 e da Instrução CVM 542, de 20 de dezembro de 2013 FRANCISCO JOSÉ BASTOS....N.P.J. 32.345.784/0001-86, a exercer a atividade de Custodiante de Valores …

Página 91 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Dezembro de 2018

.N.P.J. 15.227.994/0001-50, a exercer a atividade de Escriturador de Valores Mobiliários, nos termos do art. 34, §2º, da Lei 6.404... Federal. Art. 2º A Comissão de Ética atuará nos casos envolvendo …

Página 17 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Dezembro de 2018

Mobiliários, nos termos do art. 34, §2º, da Lei 6.404 e da Instrução CVM 543, de 20 de dezembro de 2013. FRANCISCO JOSÉ... de 2017, e tendo em vista os Decretos 9.235, de 15 de dezembro de …

Página 19 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 26 de Novembro de 2018

a relação consumerista entre fornecedor e consumidor, nos termos do artigo 2º e 3º, da Lei 8.078 ⁄90. II.II.A relação.... STF discute, “à luz do art. 5º , XXXVI , da Constituição Federal , a …

Página 149 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Novembro de 2018

do Artigo 34, §2º, da Lei 6.404/76 e da Instrução CVM 543/13. FRANCISCO JOSÉ BASTOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA.... 177, § 3º, da Lei 6.404/76 c/c art. 26, inciso II, da Instrução CVM

Página 67 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Novembro de 2018

de Escriturador de Valores Mobiliários, nos termos do art. 34 , § 2º , da Lei 6.404 e da Instrução CVM 543, de 20 de dezembro... (infração ao disposto no art. 19 da Lei 6.385 /1976 e no artigo

Página 22 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Julho de 2018

BANCO DO BRASIL S/A BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO ACIONISTA REALIZADA EM 7 DE FEVEREIRO DE 2018 Em sete de fevereiro de dois mil e dezoito, às nove…