Art. 32, "b" da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
b) no caso de ação não-integralizada, mediante endosso em preto e assinatura do endossatário no certificado;
(Revogado pela Lei nº 8.021, de 1990)
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