Art. 30, § 5 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 30. A companhia não poderá negociar com as próprias ações.
§ 5º No caso da alínea d do § 1º, as ações adquiridas serão retiradas definitivamente de circulação.
Ações Nominativas

Página 13 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Abril de 2004

rec:6016720 COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM - SP CNPJ/MF Nº 43.076.702/0001-61 CONVOCAÇÃO Ficam convocados os Srs. Acionistas para as Assembléias Gerais…

Página 40 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Abril de 2004

rec:6016720 COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM - SP CNPJ/MF Nº 43.076.702/0001-61 CONVOCAÇÃO Ficam convocados os Srs. Acionistas para as Assembléias Gerais…

Página 122 da Caderno 2 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 30 de Março de 2011

bem como suas devidas peças de reposição. 2 – Elaboração e apresentação das Demonstrações Contábeis - As Demonstrações Contábeis foram elaboradas e estão apresentadas de acordo com as práticas…