Art. 26 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 26. Aos certificados das ações ao portador podem ser anexados cupões relativos a dividendos ou outros direitos.
Parágrafo único. Os cupões conterão a denominação da companhia, a indicação do lugar da sede, o número de ordem do certificado, a classe da ação e o número de ordem do cupão.
Agente Emissor de Certificados
há 3 dias

Página 11 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 14 de Outubro de 2019

e, provisoriamente, cautelas que as representem, observando o disposto nos artigos 24 a 26, da Lei 6.404/76. §2º- As ações..., da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Sobre a matéria da Ordem …

Página 2 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 9 de Outubro de 2019

a convocação prévia, de acordo com o §4º do Art. 124, da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S/A”), em razão... do § 2º, do Art. 161, da Lei 6.404, de 15.12.76. §1 º O Conselho Fiscal terá …

Página 5 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Outubro de 2019

, com qualquer número. Artigo 31. As Assembleias imeiro do artigo 130 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976) Gerais serão...: Artigo 26. Os membros estatutários são responsáveis, nos termos do a…

Página 3 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Outubro de 2019

do disposto no artigo 124 , § 4º , da Lei 6.404 , de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”), em virtude da presença... aos preceitos dos artigos 161 a 165 da Lei 6.404 /76. Artigo 26 : Na …

Página 5 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Setembro de 2019

) Espécie. As Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58, caput, da Lei 6.404, de 15/12/76...; (xvi) Espécie. As Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do ar…

Página 12 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Setembro de 2019

que as representem, observando o disposto nos artigos 24 a 26 da Lei 6.404 /76. Artigo 6º - As ações, ou títulos múltiplos... da Companhia, por considerá-lo excessivo em relação a seu objeto …
mês passado

Página 11 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 10 de Setembro de 2019

registrados na forma do artigo 118 da Lei 6.404/76, cabendo à administração abster-se de registrar transferências de ações... aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral. Artigo 26º …

Página 4 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Setembro de 2019

$ 928.452.010,00, sem a emissão de novas ações, nos termos do Artigo 169, §1º da Lei 6.404/76, mediante a capitalização... aprovada a lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do …

Página 28 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Agosto de 2019

, nos termos da alínea b, do artigo 116 , da Lei 6.404 /1976, em especial: I. eleição de Diretoria; II. proposta... de seus membros, nos termos da alínea b, do parágrafo 4º , do artigo 161 , da Le…

Página 25 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Agosto de 2019

e pelas disposições legais aplicáveis, em especial pela Lei 6.404 , de 15 de dezembro de 1976 (“Lei 6.404/76”). Artigo 2º... da Assembleia Geral ou nas hipóteses previstas na Lei 6.404 /76.…