Art. 25 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 25. A companhia poderá, satisfeitos os requisitos do artigo 24, emitir certificados de múltiplos de ações e, provisoriamente, cautelas que as representam.
Parágrafo único. Os títulos múltiplos das companhias abertas obedecerão à padronização de número de ações fixada pela Comissão de Valores Mobiliários.
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há 3 dias

Página 15 do DOEPE (DOEPE) de 11 de Outubro de 2019

inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45, da Lei 6.404/76. ASSEMBLÉIAS GERAIS - Artigo 8º..., respeitado o disposto no artigo 174, § 4º, da Lei 6.404/76. Artigo 5º. A cada …

Página 29 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 1 de Outubro de 2019

em conformidade com o art. 147, §4º, da Lei 6.404/76. §2º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, o diretor ausente... presente Estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral e …

Página 4 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 23 de Setembro de 2019

, de 15 de dezembro de 1976, no artigo 25 do Estatuto Social, e com base no parecer constante da Ata de Deliberação 005/2019... o prazo de gestão remanescente do substituído nos termos do parágrafo …
há 24 dias

Página 18 do DOEPE (DOEPE) de 20 de Setembro de 2019

LTDA, acionista detentora da totalidade do capital social da Companhia, nos termos do artigo 251 da Lei 6.404/76.... CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃO: Dispensada a prova de convocação, conforme faculta o …

Página 4 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 20 de Setembro de 2019

do Artigo 125 da Lei 6.404/76. Art i g o2 6- Para que possam comparecer às Assembleias Gerais, os representantes legais... por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo

Página 18 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Setembro de 2019

, em virtude de condenação criminal, nos termos do artigo 153 da lei 6.404 de 15/12/1976. Encerramento: Nada... da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 …

Página 13 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Setembro de 2019

quarto, do artigo 161, ambos da Lei federal n.º 6.404/1976. Parágrafo único – É garantido, ao acionista controlador... do artigo 160, da Lei federal n.º 6.404/1976. ARTIGO 31 – O Comitê será …

Página 3 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Setembro de 2019

. Publicações: Em conformidade com o disposto no artigo 133, §3º, da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S... ou relacionadas a este Estatuto Social e às disposições da Lei 6.404/76

Página 9 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Agosto de 2019

disposto nos artigos 80 e 85 da Lei 6.404/76, e suas alterações, cujo teor foi lido, para cumprimento do disposto no artigo... Social, elaborado de acordo com o disposto no artigo 83 da Lei 6.…

Página 3 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 23 de Agosto de 2019

no artigo 202 e seus incisos I, II e III da Lei n. 6.404/76. Parágrafo Terceiro - Atendida a destinação prevista... em períodos menores, observado o que dispõe o art. 204, §1º da Lei n. 6.404/76. …