Art. 21 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 21. Além dos casos regulados em lei especial, as ações terão obrigatoriamente forma nominativa ou endossável até o integral pagamento do preço de emissão.
Determinação no Estatuto
há 6 dias

Página 15 do DOEPE (DOEPE) de 11 de Outubro de 2019

inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45, da Lei 6.404/76. ASSEMBLÉIAS GERAIS - Artigo 8º..., respeitado o disposto no artigo 174, § 4º, da Lei 6.404/76. Artigo 5º. A cada …

Página 165 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 7 de Outubro de 2019

(“ Companhia ”), com fundamento no artigo 123 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“ Lei das Sociedades... por Ações ”), e no artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, …

Página 161 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 4 de Outubro de 2019

de Administração da Saneamento de Goiás S.A. -Saneago (“ Companhia ”), com fundamento no artigo 123 da Lei 6.404, de 15 de dezembro... de 1976, conforme alterada (“ Lei das Sociedades por Ações …

Página 90 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 3 de Outubro de 2019

.A. -Saneago (“ Companhia ”), com fundamento no artigo 123 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“ Lei... de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 15.472, de …
há 27 dias

Página 18 do DOEPE (DOEPE) de 20 de Setembro de 2019

LTDA, acionista detentora da totalidade do capital social da Companhia, nos termos do artigo 251 da Lei 6.404/76.... CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃO: Dispensada a prova de convocação, conforme faculta o …

Página 12 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Setembro de 2019

que as representem, observando o disposto nos artigos 24 a 26 da Lei 6.404 /76. Artigo 6º - As ações, ou títulos múltiplos... da Companhia, por considerá-lo excessivo em relação a seu objeto …
mês passado

Página 10 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 10 de Setembro de 2019

do artigo 202 da Lei 6.404/76, sendo que a Companhia poderá imputar juros sobre o capital próprio à conta de dividendo...”, nos termos do Parágrafo único do Art. 144 da Lei6.404/76; (v) …

Página 41 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 10 de Setembro de 2019

as disposições da Lei 6.404 de 15/12/76 e de outras leis em vigor, pertinentes a matéria. 1. Autorizar a lavratura da ata.... 204 da Lei 6.404/76 "ad referendum" da Assembleia Geral Ordinária. AR…

Página 63 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 6 de Setembro de 2019

dos valores adicionados. Artigo 21. Dos lucros do exercício social, apurados consoante a regra dos artigos 189 e 190 da Lei 6.404... Licitatório n. 184/2018, Dispensa n. 004/2018; Contrato n. …

Página 4 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 6 de Setembro de 2019

.: de empresa por meio de registro de Preços para locação de Car124, §4º da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei 6.404... está locali- 7454448 em 03/09/2019 . Protocolo 193667266 - 21/08/2019 . …