Art. 20 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 20. As ações devem ser nominativas. (Redação dada pela Lei nº 8.021, de 1990)
Ações Não-Integralizadas
há 4 dias

Página 12 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 14 de Outubro de 2019

assim decidir, ou a pedido das acionistas, nos termos dos § 2º e 3º, do art. 161, da Lei 6.404/76. Artigo 13º – O Conselho... qualificada. Artigo 20º - A convocação da Assembleia Geral será …
há 7 dias

Página 15 do DOEPE (DOEPE) de 11 de Outubro de 2019

inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45, da Lei 6.404/76. ASSEMBLÉIAS GERAIS - Artigo 8º..., respeitado o disposto no artigo 174, § 4º, da Lei 6.404/76. Artigo 5º. A cada …

Página 15 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Outubro de 2019

da Lei 6.404 , de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). Data, Hora e Local... aditado (“Escritura de Emissão”) e dos artigos 71 , §§ 1º e 2º , e 124 da Lei n…

Página 9 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Setembro de 2019

. A sociedade anônima de capital fechado é regida por este Estatuto Social e pelas disposições da Lei 6.404/76... que atinja 20% do capital social; b) mínimo de 5% desse lucro líquido, com os …
há 28 dias

Página 18 do DOEPE (DOEPE) de 20 de Setembro de 2019

LTDA, acionista detentora da totalidade do capital social da Companhia, nos termos do artigo 251 da Lei 6.404/76.... CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃO: Dispensada a prova de convocação, conforme faculta o …

Página 11 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Setembro de 2019

, nos termos do Artigo 204 da Lei 6.404 /76 e do Artigo 20 , Item 6, Alínea a, do Estatuto Social da Companhia.... Convocação e Presença: Dispensada a convocação, na forma do disposto no Artigo 124 …

Página 28 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 23 de Agosto de 2019

. B) em age: (i) Fixar, nos termos do art. 152 da Lei 6.404/76 e do §único do art. 20, II, do Estatuto Social... 124, § 4º da Lei 6.404, de 15/12/1976 (“Lei das S.A.”) e suas posteriores …

Página 14 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Agosto de 2019

próprio, nos termos do Artigo 130 , § 3º , da Lei 6.404 /76. JUCESP 432.833/19-5 em 15/08/2019. Gisela Simiema... em razão do que faculta o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404 /76. …

Página 3 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 19 de Agosto de 2019

da Lei 6.404/1976 e do Artigo 20, Parágrafo 2º do Estatuto Social da Companhia. Os termos de posse, demais declarações....A. (“Companhia”), localizada na Avenida João Cabral de Mello Neto,

Página 5 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 16 de Agosto de 2019

Trainano, 33-A, 20149, Cidade de Milão, Itália, nos termos do disposto no Artigo 150 da Lei 6.404/1976 e no Artigo... e Presença: Dispensada publicação do edital de convocação, nos termos do § …