Art. 16, inc. II da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 16. As ações ordinárias de companhia fechada poderão ser de classes diversas, em função de:
II - exigência de nacionalidade brasileira do acionista; ou (Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997)

Página 32 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Julho de 2015

Cibrasec - Companhia Brasileira de Securitização Companhia Aberta CNPJ/MF Nº 02.105.040/0001-23 - NIRE 35300151402 Assembleia Geral Extraordinária dos Titulares de Certificados de Recebíveis…

Página 3 da Publicações a Pedidos do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 10 de Maio de 2010

do Tindiba nº 2733, Lojas K, L, M e N, Taquara, Rio de Janeiro; Farmácia Popular do Brasil - 11ª Filial Nova Friburgo , sito na Rua Sete de Setembro nº 43, Centro, Nova Friburgo -RJ; Farmácia Popular…

Página 21 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Fevereiro de 2007

HOCHTIEF doBrasil S.A. DIRETORIA ANDRÉ ALEXANDRE GLOGOWSKY -Diretor-Presidente DETLEF DRALLE -Diretor JÖRG JOHANNES WIEMEYER -Diretor ALEXANDRE SAFAR DE OLIVEIRA -Diretor LEO RODRIGUES TEIXEIRA…

Página 4 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Fevereiro de 2007

HOCHTIEF doBrasil S.A. DIRETORIA ANDRÉ ALEXANDRE GLOGOWSKY -Diretor-Presidente DETLEF DRALLE -Diretor JÖRG JOHANNES WIEMEYER -Diretor ALEXANDRE SAFAR DE OLIVEIRA -Diretor LEO RODRIGUES TEIXEIRA…

Página 16 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Fevereiro de 2006

O maior programa de inclusão digital do Brasil. O Acessa São Paulo – iniciativa do Governo do Estado, coordenado pela Casa Civil e realizado pela Imprensa Oficial e Prodesp – foi criado para levar e…

Página 25 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Fevereiro de 2006

O maior programa de inclusão digital do Brasil. O Acessa São Paulo – iniciativa do Governo do Estado, coordenado pela Casa Civil e realizado pela Imprensa Oficial e Prodesp – foi criado para levar e…

Página 5 da Publicação de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 22 de Janeiro de 2009

10cm 21 915.218 - X O DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE CARANGOLA /MG, tornapúblico que realizou abertura de documentos dehabilitação, referente ao Processo nº 003/09, Convitenº 002/09, para a…