Art. 13, § 2 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 13. É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.
§ 2º A contribuição do subscritor que ultrapassar o valor nominal constituirá reserva de capital (artigo 182, § 1º).
Ações sem Valor Nominal

Página 10 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Agosto de 2019

, declarando neste ato terem conhecimento do artigo 147 da Lei . 6.404, de 15/12/1976 (“LSA”), e alterações posteriores..., nos termos do Artigo 13, § 2º, da Lei 6.404/1976, as quais neste ato são …

Página 59 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 29 de Julho de 2019

da empresa na forma do Parágrafo 2º do Artigo 13 e do Inciso a) do Parágrafo 1º do Artigo 182 da Lei 6.404/76... ambas as Assembleia, lavrando das mesmas ao final, uma ATA, nos termos do Parágrafo

Página 12 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Janeiro de 2019

de capital, nos termos do Art. 13, §2º, da Lei 6.404/1976, as quais neste ato são subscritas e integralizadas, em moeda...-se que, nos termos do §1º do artigo 141 da Lei 6.404/76, o requerimento …

Página 1 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 4 de Outubro de 2018

cadernO 2 – Publicações de ter SUMÁRIO Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1…

Página 2 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 4 de Outubro de 2018

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. CNPJ/MF Nº 17.184.037/0001-10 NIRE 31300036162-COMPANHIA ABERTA 1 – Local, Data e Hora: Sede social do Banco Mercantil do…

Página 4 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 19 de Setembro de 2018

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA MERCANTIL DO BRASIL DISTRIBUIDORA S.A. TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS CNPJ Nº 17.364.795/0001-10 - NIRE 31300002675 COMPANHIA FECHADA. 1 - Local, data e hora :…
ano passado

Página 9 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 9 de Julho de 2018

Protocolo: 2018000126863 RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. Companhia Aberta CNPJ/MF nº 02.016.440/0001-62 - NIRE 43300036146 Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em…
ano passado

Página 10 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 9 de Julho de 2018

Henrique Ferreira Pinto (Presidente), Paula Barretto Guerra (Secretária), CPFL Energia S.A. (por seus representantes legais Luis Henrique Ferreira Pinto e Wagner Luiz Schneider de Freitas) e CPFL…

Página 20 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Julho de 2018

Companhia Piratininga de Força e Luz Companhia Aberta CNPJ/MF 04.172.213/0001-51 - NIRE 35.300.182.383 Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária em 27/04/2018 I - Dia, Hora e Local: Aos…

Página 42 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Julho de 2018

AGFR S/A CNPJ (MF) 01.024.084/0001-66 Demonstrações Financeiras - Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2017 Balanço Patrimonial - ATIVO 2017 2016 Ativo Circulante Caixa ou Equivalente de Caixa…