Art. 9 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 9º Na falta de declaração expressa em contrário, os bens transferem-se à companhia a título de propriedade.
Responsabilidade do Subscritor
há 4 dias

Página 15 do DOEPE (DOEPE) de 11 de Outubro de 2019

inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45, da Lei 6.404/76. ASSEMBLÉIAS GERAIS - Artigo 8º..., respeitado o disposto no artigo 174, § 4º, da Lei 6.404/76. Artigo 5º. A cada …

Página 120 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 8 de Outubro de 2019

representados nas Assembleias Gerais por mandatários nomeados na forma do parágrafo 1º do artigo 126 da Lei n.º 6.404/76... desta ata, como ANEXO III, arquivado na sede da Companhia, pela acionista …

Página 7 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Outubro de 2019

, da Lei 6.404/76, se a sociedade deixar de pagar o dividendo prioritário por três exercícios consecutivos. Artigo 4º... - Nos termos dos artigos 161 a 165 da Lei 6.404/76, a sociedade terá um …

Página 1657 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Outubro de 2019

6.404, de 15 de dezembro de 1976, do art. 12 da Decreto-Lei 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e do art. 44 da Lei ... de que trata o inciso VIII do art. 183 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro

Página 3 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Outubro de 2019

do disposto no artigo 124 , § 4º , da Lei 6.404 , de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”), em virtude da presença... centavos) por ação, calculado na forma do artigo 170 , § 1º , II da Lei 6.4…

Página 53 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 27 de Setembro de 2019

do Paraná, CEP 80030-000. 2. Convocação: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, parágrafo quarto da Lei 6.404/1976... do Artigo 111 da Lei 6.404/76. Parágrafo Quarto. A Companhia …

Página 1338 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 26 de Setembro de 2019

do art. 183 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976”,inexistindo conceito definido nesta lei. A Receita Federal, no... de outras legislações. Com efeito, analisando-se as disposições do inciso I …

Página 44 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 25 de Setembro de 2019

com a Lei 6.404, de 15/12/1976, convoca os senhores Acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária que acontecerá..., consoante às competências previstas no art. 35, do Estatuto Social que …

Página 34 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 24 de Setembro de 2019

no Art. 124 , § 4º , da Lei 6.404 , de 15.12.1976, com circulação no Suplemento do Diário Oficial da União... Art. 164 , caput, da Lei 6.404 , de 15.12.1976, alvo da obrigatoriedade do …

Página 3 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Setembro de 2019

com o que dispõe o artigo 80, itens I, II e III da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o capital social desta Companhia... da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1975 (“Lei das Sociedades por …