Art. 6 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 6º O capital social somente poderá ser modificado com observância dos preceitos desta Lei e do estatuto social (artigos 166 a 174).

Página 8042 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Setembro de 2019

e 4°, do CPC/15; artigos 1º, 6º, 11, 12, 30, 170, § 1º, inc. II, 176, "caput", inc. I, e § 1º, 182, 188, 224, "caput...", e inc. I, e 229, "caput" e § 5º, 233, "caput", da Lei n. 6.404/76. Aduz, em …

Página 8056 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Setembro de 2019

°, do CPC/15; artigos 1º, 6º, 11, 12, 30, 170, § 1º, inc. II, 176, "caput", inc. I, e § 1º, 182, 188, 224, "caput", e inc. I..., e 229, "caput" e § 5º, 233, "caput", da Lei n. 6.404/76. Aduz, em …

Página 7599 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Setembro de 2019

, 176, caput , I e § 1º, 182, 188, 224, caput, I, 229, caput e § 5º, e 233, todos da Lei Federal 6.404/76 e aos arts... opostos por DAVI foram rejeitados (e-STJ, fls. 581/587). Inconformado, DAVI …

Página 9 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Setembro de 2019

o Artigo 133 da Lei 6.404/76, quais sejam: os Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes e as Demonstrações... de conformidade com o disposto no §4º do Artigo 124 da Lei 6.404/7…

Página 10 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Setembro de 2019

, nos termos do §6º do artigo 124, do artigo 133 e §3º do artigo 135 da Lei n 6.404/76 e artigo 6º da Instrução CVM 481/09... física, observado o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76 e no …

Página 22 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Setembro de 2019

encerrado em 31/12/2018, nos termos do artigo 133 da Lei 6.404 /76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações..., do artigo 133 e § 3º do artigo 135 da Lei n 6.404 /76 e artigo 6º da …

Página 13 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Agosto de 2019

124, do artigo 133 e §3º do artigo 135 da Lei n 6.404/76 e artigo 6º da Instrução CVM 481/09. São Paulo, 30 de agosto..., mediante a capitalização de parte do saldo da conta de Reserva de …

Página 19 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Agosto de 2019

169 da Lei 6.404 /76, com a consequente alteração do “caput” do artigo 6º do estatuto social, o qual passa a ter... mercantis, nos termos do artigo 147 da Lei 6.404 /76, as quais foram …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : 40081153520198240000 Capital 4008115-35.2019.8.24.0000

Federal n. 6.404/1976; art. 6º, § 1º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; arts. 1º, 4º, 47, 51, incs. I...: 65378/RS) e outro DECISAO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Maria Dalta dos …

Página 4 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Agosto de 2019

. Artigo 6º : Os acionistas da Sociedade gozarão, nos termos do artigo 171 da Lei 6.404 /76, de preferência para... 6404 /76. Artigo 14: gestão. Artigo 15 : Os membros da Diretoria estão …