Art. 6 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 6º O capital social somente poderá ser modificado com observância dos preceitos desta Lei e do estatuto social (artigos 166 a 174).

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : 40150785920198240000 Palhoça 4015078-59.2019.8.24.0000

e inc. I, 229, caput e § 5º, e 233 da Lei Federal n. 6.404 /1976; art. 6º, § 1º, da Lei de Introdução às Normas... : Oi S/A Advogados : Renato Marcondes Brincas (OAB: 8540/SC) e outro DECISÃO …

Página 1 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 16 de Outubro de 2019

o caput do artigo 124 da Lei 6.404 /1976, tendo em vista o disposto no § 4º do citado artigo. 6 . ORDEM DO DIA : 1) Renúncia... na Forma do § 1º do Artigo 130 , da Lei 6404 /76. 1. DIA E HORA : 20 …

Página 6 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Outubro de 2019

do direito de voto, nos termos do artigo 111, § 1º, da Lei 6.404/76, se a sociedade deixar de pagar o dividendo..., instalação e funcionamento do Conselho Fiscal atenderá aos preceitos dos artigo…
há 9 dias

Página 15 do DOEPE (DOEPE) de 11 de Outubro de 2019

inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45, da Lei 6.404/76. ASSEMBLÉIAS GERAIS - Artigo 8º..., respeitado o disposto no artigo 174, § 4º, da Lei 6.404/76. Artigo 5º. A cada …

Página 42 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 11 de Outubro de 2019

Primeiro do Artigo 169 da Lei n 6.404/76, com a consequente alteração do “caput” do artigo 6 do Estatuto Social... e Ordinária. Comunicado aos Acionistas: Os documentos de que trata o artigo 133 da …

Página 6 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Setembro de 2019

4º , da Lei 6.404 , de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), conforme assinaturas constantes... emitidas, independentemente de reforma estatutária, na forma do artigo 168 da Le…

Andamento do Processo n. 1.542.708 - Agravo em Recurso Especial - 20/09/2019 do STJ

, 170, § 1º, II, 176, caput , I e § 1º, 182, 188, 224, caput, I, 229, caput e § 5º, e 233, todos da Lei Federal 6.404... com base no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, sustentando a …
mês passado

Página 18 do DOEPE (DOEPE) de 20 de Setembro de 2019

LTDA, acionista detentora da totalidade do capital social da Companhia, nos termos do artigo 251 da Lei 6.404/76.... CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃO: Dispensada a prova de convocação, conforme faculta o …

Página 4213 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Setembro de 2019

, § 1º, II, 176, caput , I e § 1º, 182, 188, 224, caput, I, 229, caput e § 5º, e 233, todos da Lei Federal 6.404/76... art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, sustentando a ocorrência de …

Página 8042 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Setembro de 2019

e 4°, do CPC/15; artigos 1º, 6º, 11, 12, 30, 170, § 1º, inc. II, 176, "caput", inc. I, e § 1º, 182, 188, 224, "caput...", e inc. I, e 229, "caput" e § 5º, 233, "caput", da Lei n. 6.404/76. Aduz, em …