Art. 5 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 5º O estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional.
Parágrafo único. A expressão monetária do valor do capital social realizado será corrigida anualmente (artigo 167).
Alteração

Página 156 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 23 de Outubro de 2019

, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), convocar a Assembleia Geral Extraordinária... Anônima de Capital Fechado CNPJ 12.272.084/0001-00 - NIRE …

Página 2 da Diário dos Municípios do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 23 de Outubro de 2019

, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), convocar a Assembleia Geral... Anônima de Capital Fechado CNPJ 12.272.084/0001-00 - NIRE 27.300.070.112 Edital de …

Página 1 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 23 de Outubro de 2019

, nos termos do artigo 173 da Lei 6.404/76; (ii) outros assuntos de interesse social. 5. Deliberações: Os senhores... presentes: 5.1. Com fundamento no artigo 173 da Lei 6.404/76, reduzir em …

Página 14 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2019

artigo 174 da Lei 6.404 /76. Agro Pecuária Furlan S/A CNPJ 56.728.058/0001-00 - NIRE 35300036042 Assembléia Geral... da Lei 6.404 4/76. As referidas reduções somente serão efetuadas, para todos …

Página 17 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2019

do Conselho de Administração, nos termos do inciso II , do artigo 142 , da Lei federal 6.404 /76 (Lei de Sociedades Anônimas..., reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária (AGO), na forma prevista …

Página 19 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Outubro de 2019

da Companhia, e no Artigo 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (a “Lei das S.A.”), ficam os Srs. Acionistas... do artigo 124 da Lei n.º 6.404/1976 (“Lei das S.A.”), convocar os acionistas …

Página 15 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Outubro de 2019

a lavratura da presenta ata na forma sumária, nos termos do artigo 130 , § 1º , da Lei 6.404 /76, e considerada... da Natura Cosméticos S.A., para fins dos arts. 170 0, § 3º º e 8º º da Lei 6.…

Página 19 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Outubro de 2019

de Avaliação Contábil ”), nos termos dos artigos 226 6 e 227 7 da Lei 6.404 4 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada... convocados os acionistas da Alere S.A. (“ Companhia ”), na forma …

Página 2 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 14 de Outubro de 2019

de preferência assegurado aos acionistas, conforme disciplinado pelo artigo 171 da Lei 6.404/76, observado que o prazo..., da Lei 6.404/76; (b) direito a um dividendo mínimo de R$ 0,01 (um …

Página 3 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 14 de Outubro de 2019

do artigo 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ("Lei das Sociedades por Ações"), tendo em vista... de Valores, Mercadorias e Futuros em cumprimento ao artigo 124 da Lei