Art. 4, § 1 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 4o Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários. (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)
§ 1o Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários. (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)

Página 3 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 4 de Janeiro de 2019

do Rio Juruena, PCH Sapezal, Zona Rural, CEP 78365-000. Convocação. Nos termos do Art. 124, §4º, da Lei 6.404, de 15/12... conforme determina o item “(l)” do Art. 25 deste Estatuto e o Art. 124 da L…

Página 4 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 4 de Janeiro de 2019

: 78.307-000. Convocação. Nos termos do Art. 124, §4º, da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada, foram dispensadas... determina o item “(l)” do Art. 25 deste Estatuto e o Art. 124 da Lei 6.404/…

Página 5 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 4 de Janeiro de 2019

. Convocação. Nos termos do Art. 124, §4º, da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada, foram dispensadas as formalidades... e pelas demais disposições legais aplicáveis, em especial a Lei 6.404, …

Página 6 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 4 de Janeiro de 2019

, 9 e 10/11/2017, conforme o disposto no art. 124 da Lei 6.404 de 15/12/1976, aplicando-se ao caso, ainda, o disposto no... “(l)” do Art. 25 deste E s t a t u t oeoA r t . 1 2 4d aL e i 6 . 404/76, …

Página 7 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 4 de Janeiro de 2019

78307-000. Convocação. Nos termos do Art. 124, §4º, da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada, foram dispensadas... convocadas conforme determina o item “(l)” do Art. 25 deste Estatuto e o Art.…

Página 25 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 3 de Janeiro de 2019

, observadas as disposições do parágrafo primeiro do Artigo 130 da Lei 6.404/76. Artigo 15. A Assembleia Geral tem... e no Artigo 202, parágrafo sexto da Lei 6.404/76, incluído pela Lei

Página 28 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 3 de Janeiro de 2019

da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Encerramento e Lavratura. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente... e pelas demais disposições legais aplicáveis, em especial a Lei 6.404, …

Página 32 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 3 de Janeiro de 2019

das deliberações tomadas, observadas as disposições do parágrafo primeiro do Artigo 130 da Lei6.404/76. Artigo 15... de Acionistas serão convocadas conforme determina o item “(1)” do Artigo 25 …

Página 162 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 21 de Agosto de 2018

P.I. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2018 (Assinado eletronicamente cf Lei Nº 11.419/2006) MÁRIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 17ª…

Página 163 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 21 de Agosto de 2018

Inicial instruída com os documentos de fls. 37/130. Custas a fls.131. Contestação a fls. 146/168, com preliminar, alegando, ilegitimidade passiva, uma vez que a decisão final foi do CRSFN (Conselho…