Art. 3, § 1 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 3º A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões "companhia" ou "sociedade anônima", expressas por extenso ou abreviadamente mas vedada a utilização da primeira ao final.
§ 1º O nome do fundador, acionista, ou pessoa que por qualquer outro modo tenha concorrido para o êxito da empresa, poderá figurar na denominação.

Página 1 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 22 de Maio de 2019

do art. 170, §1º, II, da Lei 6.404/76, passando o capital social de R$ 353.720.000,00 para R$ 354.910.612,16, sendo o valor... em igualdade de condições com as ações ordinárias, como determina o art

Página 18 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Outubro de 2018

, nos termos do artigo 8º da Lei Federal 6.404/76. 3. Eleger membro do Conselho de Administração. 4. Outros assuntos... a proposta de aumento do limite do capital autorizado da Companhia e …

Página 41 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Outubro de 2018

CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo CNPJ 43.776.491/0001-70 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2018/309 Em atendimento ao estabelecido no parágrafo 2º, art. 15 da Lei Federal 8666/93 e…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 201764320145040302

A C Ó R D A O 6ª Turma GMKA/csv AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ANTERIOR À IN Nº 40 DO TST E À LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA PAQUETÁ CALÇADOS LTDA.

Página 69 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 11 de Maio de 2018

CESBE PARTICIPAÇÕES S.A. | CNPJ/MF N.º 09.438.590/0001-03 | NIRE 41300074593 | ATA DA 10ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E 22ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2018. DATA,…

Página 92 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 6 de Abril de 2018

lavradora racional de madeiras lavrama s/a c.n.P.J n.º 76.506.302/0001-06 relaTÓrio da adminisTraÇÃo Senhores Acionistas No exercício, foi registrado Lucro Líquido de R$ 389.845,92. AAdministração da…

Página 95 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 6 de Abril de 2018

COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S.A. C.N.P.J N.º 83.187.930/0001-23 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas A Administração da Compensados e Laminados Lavrasul S/A, em conformidade com as…

Página 76 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Março de 2018

bêntures e BNDES é de 8,31% (14,89% a.a. em 31 de dezembro de 2016). 16. Impostos e Contribuições a Pagar 2017 2016 IRRF 4.342 1.873 COFINS 2.501 3.844 ISS 1.825 2.196 PIS 778 791 INSS 2.206 3.946…
Renato Almeida, Advogado
há 2 anos

Regras de Proteção ao Nome Empresarial Aplicadas ao Endereço Virtual.

Resumo Este trabalho se propõe a conceituar institutos como Nome empresarial e Domínio da internet, questionar como são criados e registrados seus princípios e comportamentos no mundo jurídico. As…

Página 72 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 18 de Abril de 2017

lavradora racional de madeiras lavrama s/a demonsTraÇÃo do resUlTado dos c.n.P.J n.º 76.506.302/0001-06 eXercÍcios Findos em 31 de deZemBro - em reais relaTÓrio da adminisTraÇÃo noTa 2016 2015…