Artigo 1 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
Objeto Social

Petição Inicial - TJSP - Ação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Embargos à Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Execução . , instituição financeira, inscrita no CNPJ/MF sob o…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5004950-76.2022.4.03.6110 - Disponibilizado em 15/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5004950-76.2022.4.03.6110 POLO ATIVO AUTOMOTION IND COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A/S) GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE | 78867/RS MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº…

Manifestação - TRT02 - Ação Abono - Atsum - contra Dunbar Servicos de Seguranca - EIRELI e Dersa - Desenvolvimento Rodoviario - Em Liquidacao

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 81a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP Processo n.° DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A. "em liquidação" , empresa já devidamente qualificada nos autos…

Página 3 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Agosto de 2022

Construtora Augusto Velloso S.A C.N.P.J. 60.XXXXX/0001-06 - NIRE: XXXXX ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2022. Data - Hora - Local: Aos 30 dias do mês de maio…

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO: AP XXXXX-31.2017.5.03.0096 MG XXXXX-31.2017.5.03.0096

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO XXXXX-31.2017.5.03.0096 - AP AGRAVANTE: RODRIGO JOSÉ DA SILVA AGRAVADOS: WILLYAN ALVES DE FIGUEIREDO BELCHIOR ASOLAR…

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO: AP XXXXX-31.2017.5.03.0096 MG XXXXX-31.2017.5.03.0096

"DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA. SÓCIOS, ACIONISTAS ADMINISTRADORES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. ABUSO OU DESVIO DE FINALIDADE. A devedora principal é uma …

Andamento do Processo n. 0010804-31.2017.5.03.0096 - AP - 11/08/2022 do TRT-3

Processo Nº AP-0010804-31.2017.5.03.0096 Relator ALEXANDRE WAGNER DE MORAIS ALBUQUERQUE AGRAVANTE RODRIGO JOSE DA SILVA ADVOGADO KAROLINA LOPES(OAB: 175418/MG) AGRAVADO SOLAR DISTRIBUICAO E…

Andamento do Processo n. 0010804-31.2017.5.03.0096 - AP - 11/08/2022 do TRT-3

Processo Nº AP-0010804-31.2017.5.03.0096 Relator ALEXANDRE WAGNER DE MORAIS ALBUQUERQUE AGRAVANTE RODRIGO JOSE DA SILVA ADVOGADO KAROLINA LOPES(OAB: 175418/MG) AGRAVADO SOLAR DISTRIBUICAO E…

Andamento do Processo n. 0010804-31.2017.5.03.0096 - AP - 11/08/2022 do TRT-3

Processo Nº AP-0010804-31.2017.5.03.0096 Relator ALEXANDRE WAGNER DE MORAIS ALBUQUERQUE AGRAVANTE RODRIGO JOSE DA SILVA ADVOGADO KAROLINA LOPES(OAB: 175418/MG) AGRAVADO SOLAR DISTRIBUICAO E…

Andamento do Processo n. 0010804-31.2017.5.03.0096 - AP - 11/08/2022 do TRT-3

Processo Nº AP-0010804-31.2017.5.03.0096 Relator ALEXANDRE WAGNER DE MORAIS ALBUQUERQUE AGRAVANTE RODRIGO JOSE DA SILVA ADVOGADO KAROLINA LOPES(OAB: 175418/MG) AGRAVADO SOLAR DISTRIBUICAO E…