Art. 1 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
Objeto Social
ontem

Página 11 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 21 de Outubro de 2019

e pelas disposições legais aplicáveis, especialmente a Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações... dos Acionistas, nos termos do artigo 171 da Lei das Sociedade por …

Página 217 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 17 de Outubro de 2019

Juízo Falimentar, ficando preservadas as normas dos artigos, 6º, §4º, e 47 da Lei n. 11.105/05, do artigo 1º da Lei n.... 6.404, de 1976, dos artigos 1.052, 1.023, 1.024 e 50 do CC e do artigo 133 …

Página 221 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 17 de Outubro de 2019

º da Lei n. 6.404, de 1976, dos artigos 1.052, 1.023, 1.024 e 50 do CC e do artigo 133 e seguintes, do CPC. A alegação... em recuperação no Juízo Falimentar, ficando preservadas as normas dos artigos

Página 224 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 17 de Outubro de 2019

preservadas as normas dos artigos, 6º, §4º, e 47 da Lei n. 11.105/05, do artigo 1º da Lei n. 6.404, de 1976, dos artigos... NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. …

Página 228 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 17 de Outubro de 2019

Juízo Falimentar, ficando preservadas as normas dos artigos, 6º, §4º, e 47 da Lei n. 11.105/05, do artigo 1º da Lei n.... 6.404, de 1976, dos artigos 1.052, 1.023, 1.024 e 50 do CC e do artigo 133 …

Página 232 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 17 de Outubro de 2019

Falimentar, ficando preservadas as normas dos artigos, 6º, §4º, e 47 da Lei n. 11.105/05, do artigo 1º da Lei n. 6.404, de 1976... DE PETIÇÃO. MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. …

Página 236 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 17 de Outubro de 2019

as normas dos artigos, 6º, §4º, e 47 da Lei n. 11.105/05, do artigo 1º da Lei n. 6.404, de 1976, dos artigos 1.052, 1.023... caso da sociedade anônima de capital fechado, dos respectivos sócios …

Página 240 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 17 de Outubro de 2019

da Lei n. 11.105/05, do artigo 1º da Lei n. 6.404, de 1976, dos artigos 1.052, 1.023, 1.024 e 50 do CC e do artigo 133... na Consolidação das Leis do Trabalho, como na Lei do Trabalho Rural. Dispõe …

Página 947 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 17 de Outubro de 2019

por ações, regida pelo disposto na Lei 6.404/76 e tem como objeto social a prestação de serviços de assessoria, consultoria... observado o teor do inciso I, § 3º do art. 1º da Lei

Página 960 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 17 de Outubro de 2019

uma sociedade por ações, regida pelo disposto na Lei 6.404/76 e tem como objeto social a prestação de serviços... de depósitos especiais de que tratam o art. 9º da Lei 8.019, de 11 de abril …