Artigo 1 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
Objeto Social

Página 73 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 26 de Fevereiro de 2024

TÓPICO DA FUNDAMENTAÇÃO, FOI DEVIDAMENTE CONSIDERADO O DOCUMENTO PARA FINS DE FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR, COMO SE OBSERVA DAS FLS. 67/68.COM EFEITO, A PRESENTE IRRESIGNAÇÃO MANIFESTA A…
0
0

Andamento do Processo n. 0010423-90.2018.5.03.0030 - ATSum - 23/02/2024 do TRT-3

Processo Nº ATSum-0010423-90.2018.5.03.0030 AUTOR ERICK FERNANDO SILVA MESQUITA ADVOGADO DANIEL SOUZA SILVA (OAB: 127297/MG) ADVOGADO MARIELY NEPOMUCENO AGUIAR (OAB: 158615/MG) RÉU MOCEL…

Andamento do Processo n. 0010423-90.2018.5.03.0030 - ATSum - 23/02/2024 do TRT-3

Processo Nº ATSum-0010423-90.2018.5.03.0030 AUTOR ERICK FERNANDO SILVA MESQUITA ADVOGADO DANIEL SOUZA SILVA (OAB: 127297/MG) ADVOGADO MARIELY NEPOMUCENO AGUIAR (OAB: 158615/MG) RÉU MOCEL…

Página 7304 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Fevereiro de 2024

inciso VIII, Parágrafo Único do artigo 12 do Estatuto Social; e (iv) reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia para refletir a deliberação do item (iii) acima. 5. DELIBERAÇÕES: As…
0
0

Página 7586 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 23 de Fevereiro de 2024

É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO - Desconsideração da personalidade jurídica De início, impende registrar que se mostra incontroverso nos autos que José Del Valle Salcedo Zambrano, Moacir…
0
0

Página 7590 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 23 de Fevereiro de 2024

E, em se tratando de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, primeiramente cabe ressaltar que a legislação trabalhista não apresenta requisitos para a desconsideração da personalidade…
0
0

Andamento do Processo n. 0010704-41.2021.5.03.0030 - ATSum - 21/02/2024 do TRT-3

Processo Nº ATSum-0010704-41.2021.5.03.0030 AUTOR CINTIA LILIAN BENFICA ALVES ADVOGADO MARCELA LACERDA DE AGUIAR (OAB: 158484/MG) RÉU PEDRO DANIEL MAGALHAES ADVOGADO CAMILA NATAL CUNHA (OAB:…

Andamento do Processo n. 0010704-41.2021.5.03.0030 - ATSum - 21/02/2024 do TRT-3

Processo Nº ATSum-0010704-41.2021.5.03.0030 AUTOR CINTIA LILIAN BENFICA ALVES ADVOGADO MARCELA LACERDA DE AGUIAR (OAB: 158484/MG) RÉU PEDRO DANIEL MAGALHAES ADVOGADO CAMILA NATAL CUNHA (OAB:…

Andamento do Processo n. 0001655-79.2013.5.03.0054 - ATOrd - 21/02/2024 do TRT-3

Processo Nº ATOrd-0001655-79.2013.5.03.0054 AUTOR MARCIO SAQUETTO PIANCASTELLI ADVOGADO BRUNO COUTO ROCHA (OAB: 119254/MG) RÉU MARCELO SENGES CARNEIRO RÉU CARLA SIMONE CAMACHO CARNEIRO ADVOGADO LUCAS…

Andamento do Processo n. 0001655-79.2013.5.03.0054 - ATOrd - 21/02/2024 do TRT-3

Processo Nº ATOrd-0001655-79.2013.5.03.0054 AUTOR MARCIO SAQUETTO PIANCASTELLI ADVOGADO BRUNO COUTO ROCHA (OAB: 119254/MG) RÉU MARCELO SENGES CARNEIRO RÉU CARLA SIMONE CAMACHO CARNEIRO ADVOGADO LUCAS…