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22 de janeiro de 2019
Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10214435020188260554 SP 1021443-50.2018.8.26.0554

quando do exame do Recurso Especial 982.133 - RJ: “RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. LEI 11.678/2008. RESOLUÇAO STJ 8, DE 7/8... do serviço respectivo, quando a empresa lhe exigir, legitimamente respaldada no art. 100, parágrafo 1º, da Lei 6.404... PAULO 22ª CÂMARA DA SEÇAO DE DIREITO PRIVADO Registro: 2019.000001...

Andamento do Processo n. 5201887.31.2017.8.09.0000 - Mandado de Segurança - 21/01/2019 do TJGO

, sociedades mercantis e cooperativas; b) dos atos relativos a consórcio e grupo de sociedade de que trata a Lei 6.404..., de 15 de dezembro de 1976; c) dos atos concernentes a empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil..., segundo artigo 49 da Lei 8.033/76 e artigo 6º e 14-A, da Lei 15....

Andamento do Processo n. 0068678-04.2015.403.6182 - 21/01/2019 do TRF-3

como art. 227, 3º, da Lei 6.404/76, a sociedade incorporada se extingue coma aprovação pela Assembleia Geral, devendo.../2015 e art. 17, parágrafo único, da Lei n. 6.830/80.De início, anoto que, conquanto a prescrição seja matéria... pela Lei n. 7.940/89, temcomo fato gerador o exercício do poder de polícia por parte ...

Andamento do Processo n. 0000813-13.2005.403.6182 - 21/01/2019 do TRF-3

, IX da Lei n. 8212/91 e 265/277 da Lei n. 6404/76. - Há indícios suficientes da formação de grupo econômico conforme... a alegação de inobservância da inconstitucionalidade do art. 13, caput, da Lei 8.620/91, vez que a inclusão... da execução fiscal, de algumas sociedades e sócios componentes do grupo, haja vista q...

Andamento do Processo n. 0000488-43.2002.403.6182 - 21/01/2019 do TRF-3

e II, da Lei 6.404/76). 3. De acordo como nosso ordenamento jurídico-tributário, os sócios (diretores, gerentes... SOCIEDADE. LEI 8.620/93. ART. 13. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INTERPRETAÇÃO. MATÉRIA PACIFICADA NO ÂMBITO DA 1ª. SEÇÃO... quando há dissolução irregular da sociedade ou se comprova infração à lei prati...

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Pg. 4. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 21/01/2019

.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, e passará a ser regida pela Lei n. 6.404/76; 2ª. Em consequência da deliberação tomada no... Individual de Responsabilidade Limitada para sociedade anônima de capital fechado, que será denominada HDT PARTICIPAÇÕES S... , está constituída uma sociedade anônima de capital fechado, regida po...

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Pg. 5. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 21/01/2019

como em decorrência de balanços em períodos menores, atendido no último caso, o limite do art. 204, §1º, da Lei 6404/76.... O acionista dissidente de deliberação das matérias previstas nos incisos I a VI e IX do art. 136 da Lei 6.404/76 poderá pedir... o reembolso das ações pelo valor de patrimônio líquido, observado ...

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Pg. 6. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 21/01/2019

, nos termos do Art. 124, § 4º da Lei 6.404/76, em vista da presença da acionista CPFL Energia S.A., representando a totalidade... e 2º, da Lei 6.404/76, respectivamente. VII -Deliberações: Após a análise e discussão das matérias constantes da Ordem... ENERGIA S.A. Companhia Aberta CNPJ/MF 02.016.439/0001-38 - NIRE ...

Pg. 31. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 21/01/2019

GERAL EXTRAORDINÁRIA 01.FORMA: Lavrada nos termos do parágrafo primeiro do art. 130, da Lei 6.404/76. 02. DATA/HORA... ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 01.FORMA: Lavrada nos termos do parágrafo primeiro do art. 130, da Lei 6.404/76. 02.DATA... N° 861, Bairro Órfãs, em Ponta Grossa – PR. 03. PUBLICAÇÕES: Dispensadas, de...

Pg. 32. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 21/01/2019

, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6404/76, correspondente ao exercício encerrado em 31/12/2018. Pinhais (PR), 17..., de acordo com o disposto no art. 124, parágrafo quarto, da Lei 6.404/76. 04. PRESENÇA: Acionistas representando 100% (cem... Comercial do Estado do Paraná sob o 20182291359 em 08/01...

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