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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Revogada norma do DREI que exigia vigência indeterminada de procuração de estrangeiro
Revogada norma do DREI que exigia vigência indeterminada de procuração de estrangeiro

e Associados, apontou que a norma anterior conflitava com o disposto pela Lei 6.404/76 (Lei das S/A) sobre o prazo de validade... de empresa, sociedade ou cooperativa no Brasil, t...

A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos

na Lei Maior, a Lei 6.404 /76 (Lei das Sociedades por Ações), há mais tempo já fazia referência ao princípio da função... DE EMPRESÁRIO E EMPRESA A Lei 11.101 /2005 disciplina a recuperação judicial, extrajudicial e, especialmente, a falência... que seus termos podem causar. Reconhecida a importância dessa disti...

Andamento do Processo n. 2-21.2016.6.05.0079 - Prestação de Contas - 25/05/2017 do TRE-BA

e de outros recursos, nos termos do Item 22 da Resolução CFC no 1.409/2012 e art. 176, inciso I, da Lei no 6.404/1976. 2.2 Ausência... Notas Explicativas, nos termos do Item 22 da Resolução CFC no 1.409/2012, art. 176, inciso I, da Lei no 6.404/1976. 3... aberta conta bancária. 3.8 Demonstrativo de Acordos ? Não foi a...

Andamento do Processo n. 55-02.2016.6.05.0079 - Prestação de Contas - 25/05/2017 do TRE-BA

da Resolução CFC no 1.409/2012, art. 176, inciso I, da Lei no 6.404/1976. 3. Peças exigidas pela Justiça Eleitoral: 3.1... DILIGÊNCIAS PC ANUAL 55-02.2016.6.05.0079 PROCESSO N.º: 55-02.2016.6.05.0079 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL PARTIDÁRIA... FILHO OAB/BA N.º 44.892 INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Sr. Juiz Eleitoral...

Andamento do Processo n. 54-17.2016.6.05.0079 - Prestação de Contas - 25/05/2017 do TRE-BA

CFC no 1.409/2012, art. 176, inciso I, da Lei no 6.404/1976. 3. Peças exigidas pela Justiça Eleitoral: 3.1 Peça... DILIGÊNCIAS PC ANUAL 54-17.2016 PROCESSO N.º: 54-17.2016.6.05.0079 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL PARTIDÁRIA EXERCÍCIO: 2012.../BA N.º 44.892 INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Sr. Juiz Eleitoral, nos termos...

Andamento do Processo n. 56-84.2016.6.05.0079 - Prestação de Contas - 25/05/2017 do TRE-BA

da Resolução CFC no 1.409/2012, art. 176, inciso I, da Lei no 6.404/1976. 3. Peças exigidas pela Justiça Eleitoral: 3.1... DILIGÊNCIAS PC ANUAL 56-84.2016.6.05.0079 PROCESSO N.º: 56-84.2016.6.05.0079 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL PARTIDÁRIA... FILHO OAB/BA N.º 44.892 INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Sr. Juiz Eleitoral...

Andamento do Processo n. 53-32.2016.6.05.0079 - Prestação de Contas - 25/05/2017 do TRE-BA

. 176, inciso I, da Lei no 6.404/1976. 3. Peças exigidas pela Justiça Eleitoral: 3.1 Peça Conciliação Bancária ? Caso... DILIGÊNCIAS PC ANUAL 53-32.2016.6.05.0079 AP 10-95.2016.6.05.0079 PROCESSO N.º: 53-32.2016.6.05.0079 ASSUNTO: PRESTAÇÃO... OAB/BA N.º 44.892 INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Sr. Juiz Eleitoral, nos termos...

Andamento do Processo n. 52-47.2016.6.05.0079 - Prestação de Contas - 25/05/2017 do TRE-BA

, inciso I, da Lei no 6.404/1976. 3. Peças exigidas pela Justiça Eleitoral: 3.1 Peça Demonstrativo das Obrigações... DILIGÊNCIAS PC ANUAL 52-47.2016.6.05.0079 AP 9-13.2016.6.05.0079 PROCESSO N.º: 52-47.2016.6.05.0079 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS... OAB/BA N.º 44.892 INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Sr. Juiz Eleitoral, nos t...

Pg. 66. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/05/2017

1º. A ARCADIS Logos S.A. é uma Companhia que se rege por este Estatuto Social, pela Lei 6.404/76, conforme alterada... conforme o disposto no artigo 124, §4º, da Lei 6.404/76. Presença: Totalidade do Capital Social. Deliberações: “Aprovadas... de Ações Nominativas, nos termos do artigo 31 § 2º da Lei 6404/76. Encer...

Pg. 68. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/05/2017

, parágrafo 4º, da Lei 6.404/76 (“ Lei das Sociedades por Ações ”). Mesa: Assumiu a presidência Roberto Barroso... ao disposto no § 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade das Acionistas. Presença..., conforme determina o artigo193 da lei 6.404/76 (Lei das S.A.), (ii) o valor ...

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