Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo Regimental Cível : AGR 0806883-03.2013.8.12.0021 MS 0806883-03.2013.8.12.0021

, conforme determina o art. 124 da Lei 6.404, a indicação da matéria a ser discutida; V) foi disponibilizado pela..., José Barbosa Romero, contra decisão proferida por este Relator que suspendeu …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5007555-19.2015.4.04.7110 RS 5007555-19.2015.4.04.7110

a aplicação das disposições contidas na Lei 6.404 /76 devem ser resolvidas por meio de arbitragem; Se no estatuto da empresa... conhecimento pelos acionistas. A exigência de aceitação expressa …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 997059 SP 2016/0266323-1

/73; e 115 da Lei 6.404 /76, sob os argumentos de: (1) negativa de prestação jurisdicional; e (2) que deve ser..., e 535 , I e II , do CPC /73; e 115 da Lei 6.404 /76, sob os argumentos de: …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 922704 PB 2016/0131249-5

. 100 , § 1º , da Lei 6.404 /76, 3º e 267, VI, do CPC/1973. Alega carência da ação por falta de interesse recursal...), aponta a parte recorrente ofensa ao disposto nos arts. 100 , § 1º , da Lei n…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1440981 AC 2014/0052690-3

em juízo de retratação proferido mais de uma vez 2. A teor do art. 218, da Lei 6404/76, evidenciada a responsabilidade... mais de uma vez 2. A teor do art. 218, da Lei 6404/76, evidenciada a …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1764637 SP 2018/0227862-3

(CPC) de 1973; os artigos 180, 184, 229 e 233 da Lei 6.404/1976; os artigos 59, 110, 239, 240, 322, 324, 371, 373, 485.../1997; o artigo 21 da Lei 4.717/1965; o artigo 15 da Lei 4.380/1964; o …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 601143 RS 2014/0271672-1

da Lei 6.404/76, defendendo, em resumo, haver excesso na execução em virtude da adoção de parâmetro equivocado para... 6.404/76, defendendo, em resumo, haver excesso na execução em virtude da …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1427699 RJ 2019/0006623-8

de dividendos, em consonância com o artigo 206, II, "b", da Lei 6.404/76, já que dificilmente pode prosperar... de dividendos, em consonância com o artigo 206, II, "b", da Lei 6.404/76, já …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 624381 RO 2014/0313114-0

, 279, VI e VII, da Lei 6.404/76, sustentando que: a) não obstante a oposição dos Embargos Declaratórios, o Tribunal... que o Tribunal de origem não se manifestou acerca do teor dos artigos 279, VI …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5012410-55.2020.4.04.0000 5012410-55.2020.4.04.0000

e os valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o inciso VIII do caput do art. 183 da Lei 6.404, de 15... e os valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o …