Saiba qual é o tipo de empresa ideal para o seu negócio.

Econômica (Lei 13.874 /2019). Esse tipo societário possui as mesmas características da Sociedade Limitada... por um regime tributário simplificado (o Simples Nacional – Lei Complementar 123 …

Andamento do Processo n. 2237386-51.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 20/10/2020 do TJSP

pela decretação da falência (art. 206 , inc. II , letra c , da Lei n. 6.404 /1976), razão pela qual somente a falida...Andamento do Processo n. 2237386-51.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - …

Página 330 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Outubro de 2020

", da Lei 6404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), a convocação da Assembleia para eleição de novos administradores... CHAGAS DECISÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA …

Página 61 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 20 de Outubro de 2020

de sociedade anônima, com as derrogações estabelecidas pelo direito público e pela própria lei das S.A (Lei . 6.404, de 15-12-76... JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ (LEI 5.008/1981). NÃO RECEPÇÃO …

Página 4 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Outubro de 2020

da Companhia, nos termos do Artigo 130, §1º, da Lei 6.404/76, e serão enviadas à CVM por meio de sistema eletrônico... nos §§1º e 2º do Artigo 147 da Lei 6.404/76; (ii) atende aos requisitos …

Página 5 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Outubro de 2020

de Administração nos termos do artigo 142 da Lei 6.404/76, e fiscalizar sua atuação, conforme artigo 14 §6º..., §3º, da Lei 6.404/76. Artigo 29. O Conselho Fiscal terá as atribuições e …

Página 6 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Outubro de 2020

.M.D., as “ Sociedades ”); nos termos dos artigos 226 e 227 da Lei 6.404/76, conforme alterada (“ Lei das S... como do poder de decisão destes, devendo o laudo também satisfazer os requisitos do …

Página 7 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Outubro de 2020

de Registro de Presença de Acionistas da Companhia, na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro... de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 3. Mesa …

Página 8 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Outubro de 2020

, conforme previsto no Artigo 130 e seus parágrafos da Lei 6.404/76 Hora, Data e Local: Realizada às 09h do dia 01... não realizada, podendo a companhia promover a cobrança dos débitos, na forma …

Página 11 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Outubro de 2020

na Assembléia Geral se dará nos termos do § 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, desde que o respectivo instrumento de procuração... a voto para: a) As matérias listadas no artigo 136 da Lei 6.40…