Gabriel Villas, Estudante de Direito
há 2 meses

Excludentes de Ilicitude, Culpabilidade e Tipicidade

de tipo essencial, também é causa de excludente de tipicidade, porque conforme a letra lei do artigo 20 do código penal...Excludentes de Ilicitude, Culpabilidade e Tipicidade Na teoria do crime, é …
Barbara Oliveira, Estudante de Direito
ano passado

Arrependimento posterior, arrependimento eficaz e desistência voluntária

1. ARREPENDIMENTO POSTERIOR 1.1. Conceito O arrependimento posterior é uma causa de diminuição de pena, de um a dois terços, para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, em que tenha…

Excludente de Ilicitude, culpabilidade e tipicidade

Olá pessoal, tudo bom? Hoje vamos falar sobre 3 excludentes contidas no direito penal. O objetivo deste artigo, é trazer de forma clara e simples para que de forma rápida você consiga compreender a…

Excludente de tipicidade

A tipicidade penal para ser caracterizada subdivide-se em: A. Formal; e B. Material. Tipicidade Formal A tipicidade formal, conforme lecionada pelo doutrinador Rogério Greco “é a adequação perfeita…

Teoria Geral do Crime

1. Introdução A Teoria do Crime tem como objetivo observar se alguém merece ser enquadrado nos crimes previstos na lei Penal. A parte geral do Código Penal se aplica para as leis que estão previstas…

O que é constrangimento ilegal?

O crime de constrangimento ilegal consiste, nos termos do art. 146 do CP, na conduta pela qual o indivíduo visa constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver…
Roberto Macedo, Advogado
há 3 anos

Consentimento do ofendido

O consentimento do ofendido, a depender da construção do tipo incriminador diante do qual analisado, pode apresentar-se como: a) causa de exclusão da tipicidade : se o tipo penal exige o dissenso da…

Consentimento do ofendido

CONSENTIMENTO DO OFENDIDO Delegado de Polícia Civil em Santa Catarina, atualmente em exercício na Comarca de Joinville. Pós-Graduado em Ciências Penais pela UNISUL/IPAN/LFG. Professor de Legislação…
Resultados da busca Jusbrasil para "Excludente da Tipicidade do Delito"
Recurso em Sentido Estrito RSE 70076241900 RS (TJ-RS)
Jurisprudência16/04/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CAUSA EXCLUDENTE DA TIPICIDADE DO DELITO PRINCIPAL. DELITO REMANESCENTE NÃO DOLOSO CONTRA VIDA. O arrependimento eficaz não exige a ausência de dolo pelo contrário, para que exista tal figura o agente precisa, em primeira análise, desejar o resultado e, tampouco, ausência de gravidade da conduta; para que se o reconheça é necessário, única e exclusivamente, que uma ação voluntária do próprio agente, após o exaurimento dos atos executórios e antes da ocorrência do resultado, seja determinante para a inocorrência desse último. Caso concreto em que a unanimidade da prova dá conta de que partiu da própria acusada, voluntariamente, o pedido de socorro que determinou a intervenção médica que impediu a morte da vítima. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70076241900, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Mello Guimarães, Julgado em 22/03/2018).
Recurso em Sentido Estrito RSE 70080568363 RS (TJ-RS)
Jurisprudência06/05/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CAUSA EXCLUDENTE DA TIPICIDADE DO DELITO PRINCIPAL. DELITO REMANESCENTE NÃO DOLOSO CONTRA VIDA. O arrependimento eficaz não exige a ausência de dolo (pelo contrário, para que exista tal figura o agente precisa, em primeira análise, desejar o resultado) e, tampouco, ausência de gravidade da conduta; para que se o reconheça é necessário, única e exclusivamente, que uma ação voluntária do próprio agente, após o exaurimento dos atos executórios e antes da ocorrência do resultado, seja determinante para a inocorrência desse último. Caso concreto em que a unanimidade da prova dá conta de que partiu do próprio acusado, voluntariamente, o socorro prestado ao ofendido, e tal situação é, inclusive, narrada na peça inicial. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70080568363, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Mello Guimarães, Julgado em 25/04/2019).
HABEAS CORPUS HC 17954320104040000 PR 0001795-43.2010.404.0000 (TRF-4)
Jurisprudência03/03/2010Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: Aplica-se o princípio da insignificância jurídica, como excludente da tipicidade do delito de apropriação indébita tributária (artigo 2º , inciso II , da Lei nº 8.137 /90), quando o valor dos tributos iludidos é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), montante estabelecido pela Administração como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais. Precedentes.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RSE 478 SC 2007.72.15.000478-4 (TRF-4)
Jurisprudência31/10/2007Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: Aplica-se o princípio da insignificância jurídica como excludente da tipicidade do delito de sonegação de contribuição previdenciária ( CP , art. 337 ), quando o valor dos tributos malferidos situa-se em patamar inferior ao montante de R$(cinco mil reais), contemplado na Portaria 4.910/99 do MPAS.
APELAÇÃO CRIMINAL ACR 11777020084047016 PR 0001177-70.2008.404.7016 (TRF-4)
Jurisprudência15/06/2010Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: Aplica-se o princípio da insignificância jurídica, como excludente da tipicidade do delito de apropriação indébita previdenciária ( CP , art. 168-A), quando, para fins de persecução penal, o valor dos tributos iludidos é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), montante estabelecido pela Administração como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais. Precedentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte.
APELAÇÃO CRIMINAL ACR 9170 RS 2004.71.04.009170-1 (TRF-4)
Jurisprudência31/10/2007Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: TIPICIDADE. IMPLEMENTAÇÃO. CONDENAÇÃO DO RÉU. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE. 1. Implementado o tipo penal ( CP , art. 334 , caput), impõe-se a condenação do réu. 2. "O limite de R$ para o ajuizamento de execuções fiscais, instituído pela Lei nº 11.033 /04, não merece aplicação na esfera criminal, para efeito de reconhecimento do princípio da insignificância, eis que destoante da realidade social" . 3. Não se aplica o princípio da insignificância como excludente da tipicidade do delito de descaminho, quando reputado expressivo o valor dos tributos iludidos.
APELAÇÃO CRIMINAL ACR 4325 SC 2006.72.05.004325-8 (TRF-4)
Jurisprudência03/02/2010Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: Aplica-se o princípio da insignificância jurídica, como excludente da tipicidade do delito de apropriação indébita previdenciária ( CP , art. 168-A), quando, para fins de persecução penal, o valor dos tributos iludidos é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), montante estabelecido pela Administração como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais. Precedentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte.
APELAÇÃO CRIMINAL ACR 99253 SP 94.03.099253-0 (TRF-3)
Jurisprudência18/12/1995Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: EXCLUDENTE DA TIPICIDADE DO DELITO. 3.- AUSENCIA DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA QUE NÃO ADMITE A CONDENAÇÃO. 4.- SENTENÇA QUE SE REFORMA, PARA ABSOLVER O REU.
APELAÇÃO CRIMINAL ACR 5719 RS 2004.71.02.005719-0 (TRF-4)
Jurisprudência22/04/2010Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: Aplica-se o princípio da insignificância jurídica, como excludente da tipicidade do delito de apropriação indébita previdenciária ( CP , art. 168-A), quando, para fins de persecução penal, observada a prescrição da pretensão punitiva, o valor dos tributos iludidos remanescentes é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), montante estabelecido pela Administração como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais. Precedentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte.
APELAÇÃO CRIMINAL ACR 99253 SP 94.03.099253-0 (TRF-3)
Jurisprudência07/02/1996Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: EXCLUDENTE DA TIPICIDADE DO DELITO. 3.- AUSENCIA DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA QUE NÃO ADMITE A CONDENAÇÃO. 4.- SENTENÇA QUE SE REFORMA, PARA ABSOLVER O REU.
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