Lei nº 9.637 de 15 de Maio de 1998

Lei nº 9.637 de 15 de Maio de 1998

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0004689-35.2010.4.03.6138 - Apelação / Remessanecessária - 22/10/2020 do TRF-3

de 1998, foi editada a Lei 9.637/98, que dispôs sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, in verbis... que o Decreto-lei 236/67 (que complementou e modificou o Código …

Página 136 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Outubro de 2020

do art. 17 da Lei 9.637 /98. 1.2 Todas as contratações de serviços e as aquisições de bens, em território nacional... Peixe Vivo torna público, de acordo com a Resolução ANA 122/2019, que …

Página 137 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Outubro de 2020

9.637 /98 e na Lei 8.666 /93. 11. DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1 Os demais atos regulamentares necessários... da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, deverão ser alienados de …

Página 596 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 22 de Outubro de 2020

Federal 9.637/1998 com órgãos e entidades de todas as esferas de governo. 12.2. A sanção de advertência tem caráter... ao disposto nesta Cláusula enseja a instauração de Tomada de Contas …

Andamento do Processo n. 1001545-93.2019.5.02.0373 - AIRO - 21/10/2020 do TRT-2

de atendimento móvel de urgência (SAMU). Pois bem. À observância do art. 5º da Lei 9.637 /98, o contrato de gestão é... Jurídico das Licitações, mais especificamente os § 1º. e art. 71 da Lei

Andamento do Processo n. 1001545-93.2019.5.02.0373 - AIRO - 21/10/2020 do TRT-2

do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU). Pois bem. À observância do art. 5º da Lei 9.637 /98, o contrato... o próprio Estatuto Jurídico das Licitações, mais especificamente os § 1º. e …

Andamento do Processo n. 1001545-93.2019.5.02.0373 - AIRO - 21/10/2020 do TRT-2

da Lei 9.637 /98, o contrato de gestão é "o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada... da Constituição Federal , 3º da CLT , 71 , caput e § 1º , da Lei 8.666 /93, bem …

Andamento do Processo n. 1003970-23.2016.5.02.0204 - ROT - 21/10/2020 do TRT-2

e execução das ações e serviços engendrados na área de saúde. Pois bem. À observância do art. 5º da Lei 9.637 /98... em violação direta de lei federal , por afastar a incidência do ar t . 71 , § 1º …

Andamento do Processo n. 1003970-23.2016.5.02.0204 - ROT - 21/10/2020 do TRT-2

observância do art. 5º da Lei 9.637 /98, o contrato de gestão é"o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade... , da Lei 8.666 /1993 sem prévio controle difuso de constitucionalidade;…

Andamento do Processo n. 1003970-23.2016.5.02.0204 - ROT - 21/10/2020 do TRT-2

observância do art. 5º da Lei 9.637 /98, o contrato de gestão é"o instrumento firmado entre o Poder Público... , § 1º , da Lei 8.666 /1993 sem prévio controle difuso de constitucionalidade; que …

Termo ou Assunto relacionado